Meu Ponto de Vista - 2 - O Pronasci

Recentemente, o jornalista Elio Gaspari, uma voz respeitadíssima em todo o Brasil, escreveu um artigo na imprensa nacional criticando acidamente o Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do Governo Federal.

Desde que assumi a Secretaria Municipal de Segurança, em São José dos Pinhais, tenho sido um ardoroso defensor desse mesmo programa. Inclusive, batalhei muito para trazer recursos dele para nossa cidade, e estamos desenvolvendo vários projetos, com resultados bem animadores.

Por isso, escrevi um modesto artigo contestando-o (uma espécie de Davi contra Golias), que foi publicado na Gazeta do Povo, jornal aqui da nossa região metropolitana de Curitiba.

Para quem estiver interessado, segue:

É Preciso Priorizar a Prevenção

No dia 4/1 Elio Gaspari publicou na Gazeta o artigo “Dilma Congelou o Pronasci”, com críticas a este Programa do Governo Federal.

Não poderia estar mais equivocado.

Firmado em um conceito ultrapassado de segurança pública, prega um modelo que felizmente vem sendo sepultado pelo povo brasileiro, na construção de sua jovem democracia, e sintetizado na seguinte frase: “A segurança pública é uma atribuição dos governos estaduais”.

O pensamento decorre de que estes últimos comandam as polícias, e endossá-lo é estar na contra-mão da história real do Brasil de hoje.

A ideia de que segurança pública é só polícia está superada. Apenas os saudosos do autoritarismo suspiram por ela.

O Pronasci é uma lufada de ar na masmorra que sempre foi o cenário brasileiro na área da segurança, e cuja melhor expressão é a concepção acima.

Ao contrário dela, incorpora o novo tempo. Oficializa a ideia-força de que a segurança pública JAMAIS vai melhorar se se resumir a ações de polícia. Elas são necessárias, claro, mas não bastam. É preciso priorizar a prevenção. O que não se faz só com viaturas nas ruas. No Brasil, prevenção é sinônimo de inclusão social. Ações que ofereçam aos jovens excluídos a perspectiva de uma vida digna do lado de cá da lei. Senão continuaremos enxugando gelo, como fizemos nos longos anos em que praticamos aquela máxima.

A consagração desse conceito – ações sociais de inclusão de jovens vulneráveis como uma questão de segurança pública em sentido estrito – é a gigantesca inovação do Pronasci. E é uma monumental quebra cultural de paradigma.

Mais ainda se pensarmos que as resistências a vencer incluem pessoas tidas por esclarecidas!

Claro que o Pronasci tem problemas gerenciais, que há verbas desviadas ou mal empregadas. Como não seria assim? A democracia brasileira é tenra, é enorme a diversidade de vícios dos quais temos que nos livrar, e cada um deles se encontra fortemente incrustado nas pessoas.

Cabe corrigir esses problemas. Mãos à obra!

No entanto, há méritos a constatar, conquistas valiosas a celebrar! Há bons gestores e estes tem o que mostrar!

Basta verificar o que já alcançaram, Brasil afora, os projetos “Mulheres da Paz”. “Protejo” e “Justiça Comunitária”. São, todos eles, pilares do Pronasci, executados pelos municípios em parceria com a União. É segurança pública da mais pura, sem governo estadual envolvido. É importante conferir isso antes de formar juízo.

Há histórias maravilhosas, vidas salvas, consciências despertadas, pessoas resgatadas. Há uma quantidade já apreciável de violência evitada, sorrisos de valor incalculável, esperança em almas antes desacorçoadas, emoções em olhos antes embaçados.

Pouco ainda, talvez, diante da imensidão do desafio.

Mas um começo. E animador.

E o ênfase na qualificação das polícias, principalmente para incutir-lhes visão comunitária? É também um caminho longo e árduo, mas é a única esperança de uma polícia melhor, e já foi iniciado. No Pronasci.

Outra quebra de paradigma é o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M).

Oferecer cidadania é dar às pessoas um pouco de tudo. Estes órgãos reúnem as secretarias municipais de corte social para, juntas, gerenciarem os projetos que afetam diretamente as populações mais fragilizadas, de forma a que os elementos caminhem juntos de forma otimizada e integrada, pondo fim à fragmentação gerencial que emperra tantas boas intenções.

Hoje muitos municípios já possuem GGI-M.

Os céticos dirão que existir não é o mesmo que funcionar bem.

É verdade. Porém, deu-se o primeiro passo. Este é um dos transatlânticos cujo curso necessitamos alterar. É tarefa difícil, porque são gigantescos, e apontar a proa na direção certa exige tempo e espaço de manobra. Mal começamos, mas as primeiras espumas já se distinguem à popa. Só não as vê quem teima em olhar para o outro lado.

A Conferência Nacional de Segurança Pública, em 2009, precedida de grande mobilização popular, aprovou o Pronasci como política de Estado, e não unicamente deste ou daquele Governo.

Todos os que se dedicam a examinar a questão percebem que os tempos são outros, os conceitos mudaram, e o Pronasci é o reconhecimento oficial disso.

A população, portanto, o aprova, o que não significa dizer que não carece de aprimoramento.