quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012

O STF e a Lei Maria da Penha

            Há uma advogada em Curitiba de nome Priscilla Placha Sá. Qualquer conhecimento que eu porventura venha a ter com ela algum dia terá inevitavelmente começado com o pé esquerdo.
É que ela está me processando criminalmente. Isso, claro, não é exatamente bom.
Na verdade sequer a conheço pessoalmente.
Ocorre que alguns anos atrás, apoiado em provas robustas e concretas, declarei publicamente que o Exame da OAB, pelo qual os bacharéis em Direito são obrigados a passar para poder exercer sua profissão, sofria de uma enorme quantidade de falhas. Entre elas, muitas estavam na correção das provas.
Minhas afirmações eram genéricas, não citavam nomes, e não visavam a nenhuma pessoa em particular. Apenas apontavam fatos, a meu ver indiscutíveis. E, como disse, eu dispunha de provas irrefutáveis.
Inobstante, Drª Priscilla e mais alguns colegas que participavam da correção, sentiram-se pessoalmente ofendidos e me processaram por crime contra a honra. A meu ver indevidamente, já que sequer os conhecia, e não me referi a qualquer deles.
Não é de estranhar, portanto, que a princípio não nos gostemos mutuamente.
De qualquer modo, aqui e ali tenho percebido que ela adquiriu certa notoriedade. Talvez por ironia, têm aparecido intervenções públicas suas exatamente na mesma área em que eu atuo, fazendo com que, mesmo virtualmente, nossos caminhos voltem a se cruzar.
Vocês devem estar se perguntando o que diabos têm a ver com isso.
Nada. É só uma contextualização para o que eu vou informar a seguir.
Na Gazeta do Povo de hoje, 15/02/2012, a Drª Priscilla publicou um artigo de opinião, na página 2, que é de tirar o chapéu.
Recomendo a todos a leitura. Aborda a recente decisão do STF que definiu a constitucionalidade da Lei Maria da Penha, e declarou que a ação com base nela pode ser proposta e prosseguir mesmo sem representação ou queixa da vítima.
Em primeiro lugar, a escrita é primorosa. Dá gosto de ler. E o conteúdo é importantíssimo. Aborda a questão de um ponto-de-vista totalmente inesperado, inserindo um ingrediente crítico luminoso, e, no mínimo, inquietante.
A saída mais fácil é simplesmente aprovar a decisão do STF. Eu mesmo, até ler o artigo, tranquilamente a aprovava. É muito mais simples e cômodo. Ah, a comodidade... Nada como ela para conduzir ao caos.
Pois agora já não sei mais. Preciso refletir bastante.
É preciso conhecer, examinar e avaliar alternativas, sempre, e a todas as rotinas da vida. Aquela proposta pela Drª Priscilla ao tema em questão, na linha da Justiça Restaurativa, além de inteligente, crítica, destemidamente descolada dos lugares-comuns tão frequentes, é das mais intrigantes, porque corajosa e inovadora.
Invade e questiona uma situação com a qual estamos acostumados, e que, por isso mesmo, tendemos a assumir como natural e única. Por isso, a primeira reação é de espanto. Mas pare. Conte até 10. Dê uma segunda olhada. Reflita melhor.
No mínimo, você vai ficar com a pulga-atrás-da-orelha. Tenho certeza
Pode até, ao final, discordar. Mas precisa refletir, debater. E muito. Não vale se eximir. Todos temos a ver com isso. A democracia exige responsabilidades, e a violência doméstica é algo que afeta a todos nós. Se ficarmos simplesmente enclausurados, reclamando, achando ruim, mas não intervindo, tudo ficará mais lento e mais difícil.
Sei que Drª Priscilla, minha desafeta até aqui, provavelmente não lerá este comentário. No entanto, fica registrado que independentemente do problema que nos contrapôs lá atrás, desde agora, e por conta do brilhante texto que pode ser acessado pelo link abaixo, ela pode me contar entre seus admiradores.

O Silêncio das Marias


Nenhum comentário:

Postar um comentário