Ainda nem terminei o Meu Ponto de Vista 3 (Cuba) e já começo o 4. Este só vai ter duas partes, prometo. Não serão muitos curtas (me desculpem meus críticos, de novo), porque, afinal, políticas de segurança são assunto complicado, né?
Lá vai......................................
Na semana que passou o Governo do Paraná deflagrou a primeira operação destinada à instalação de uma Unidade Paraná Seguro - UPS, faceta mais visível da sua política de Segurança Pública.
Não posso deixar de analisar esses acontecimentos.
Para fazê-lo, contudo, entendo necessário um pequeno exame das políticas de segurança pública da gestão anterior, a título de contextualização.
Divido, portanto, este post em dois. Neste primeiro, a política de segurança de 2003 a 2010. No próximo, a atual.
Vamos lá.
Ao contrário do que se costuma acreditar, o Governo Requião teve méritos, apesar dos muitos equívocos.
Por um lado, criou valiosos instrumentos de gestão da segurança pública, até então inexistentes. É verdade que foram grandemente sub-utilizados, para não dizer não utilizados por completo. Mas são equipamentos e medidas de ponta, que certamente facilitam a tarefa de um bom gestor.
O mais importante deles é o georeferenciamento das informações criminais, conduzido pela Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico – CAPE, órgão de assessoramento direto do Secretário de Segurança. Um dos mais avançados do país, esse sistema unificou os bancos de dados das duas polícias e proporciona o mapeamento da criminalidade em tempo real, verificando tendências espaciais e cronológicas.
Como subsídio de planejamento estratégico, tático e operacional, seu valor é inestimável.
Foi também unificada a jurisdição das duas polícias, criando-se as Áreas Integradas de Segurança Pública – AISPs. Esta medida possibilita que, utilizando-se as informações da CAPE, o planejamento, o monitoramento, as avaliações e correções de rumos de uma dada região sejam efetuados de forma racional, na medida em que o comandante o Batalhão da PM e o chefe da Subdivisão da Polícia Civil respondem por territórios coincidentes.
Em outra vertente, disciplinou a participação popular, com a regulamentação dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, antes verdadeiras entidades para-policiais a serviço de interesses privados.
Por fim, mas não menos importante, aquela gestão também apostou fortemente no policiamento comunitário. O Projeto POVO (Policiamento Ostensivo Volante) é na realidade um primor em sua concepção teórica (na qual, aliás, tem participação decisiva o atual Sub-comandante da PM, Coronel César), e se tivesse sido operado conforme foi concebido estaríamos hoje em situação muito mais avançada.
Uma pena que não foi.
Esses, os prós.
Os contras, na verdade, se resumem a um, porém decisivo, capaz de ofuscar tudo: arrogância.
O governo anterior foi arrogante no seu relacionamento com as polícias, com a população, com os governos municipais, com o governo federal, com a imprensa, etc.
Sua arrogância era tanta que mesmo tendo adotado instrumentos e projetos que poderiam melhorar muito a área, nunca se deu ao trabalho (elementar, quando se faz gestão) de verificar a respectiva utilização e andamento.
Nunca percebeu a necessidade de ações preventivas profundas em segurança pública, dimensão para a qual se faz vital a cooperação entre os três níveis da aministração (federal, estadual e municipal).
Pelo contrário. Viveu em constante conflito com os prefeitos (principalmente de Curitiba), inviabilizando qualquer integração. Por outra, esnobou a cooperação com a União, desprezando recursos do Pronasci que apontavam exatamente naquela direção.
Limitou-se, portanto, ao universo repressivo, policial.
E neste, também falhou, pelo mesmo motivo. Jamais admitiu discutir a questão do efetivo. Contra tudo e todos, dizia-o suficiente. Não é, porém, uma questão de opinião. Para aferi-lo há critérios objetivos. Bastava aplicá-los.
Como não acompanhava o andamento dos projetos, não avaliava se havia ou não policiais suficientes para executá-los.
Não contou, portanto, com a boa-vontade da própria polícia, sempre contrariada.
Da mesma forma a imprensa, a quem desafiou de forma brutal e permanente.
Todos os que me acompanham neste espaço, sabem que não sou exatamente um defensor emérito de nossa grande mídia.
Acho, entretanto, que existe uma diferença entre você demonstrar os erros dela, debatendo com argumentos, e declarar-lhe guerra aberta.
Ainda mais se você é o governo do estado.
O apoio da mídia a uma política de segurança pública pode proporcionar a esta última maior chance de sucesso, porque possibilita o aumento da sensação de segurança entre a comunidade que alveja.
Todo estudioso sabe que a sensação de segurança é um elemento valioso para a segurança em si.
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