Meu Ponto de Vista - 4 - Políticas de Segurança do Governo do Estado (Final)

Com base na primeira parte dessa análise, passamos a ter alguns elementos para examinar as ações do governo na semana passada.

Trata-se de um conjunto de medidas inspiradas nas Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs, do Rio de Janeiro, que tanto sucesso tem feito Brasil afora.

A região mais violenta do Bairro Uberaba, em Curitiba foi ocupada (“congelada”, no jargão policial) pelas polícias civil e militar, e guarda municipal.

Em seguida, o projeto prevê a permanência de policiamento permanente, na modalidade comunitário, bem como ações de governo destinadas a garantir a elevação dos níveis de cidadania da população local, “coincidentemente” desassistida até então pelas políticas públicas.

Qual pode ser minha posição, a não ser aplaudir?

Afinal, quem conhece meus pontos de vista sabe que eles coincidem inteiramente com as medidas acima enumeradas.

E, com relação ao passado, há semelhanças e diferenças que devem ser assinaladas.

A semelhança mais óbvia é a preferência pelo policiamento comunitário. Esperemos que desta vez ele realmente se efetive.

Na minha visão, porém, trata-se de um desafio hercúleo. Os obstáculos são tremendos.

Já abordei essa questão dias atrás, quando postei um comentário sobre a pancadaria no Largo da Ordem, no pré-carnaval curitibano. Diante das circunstâncias, porém, considero necessário repetir agora. Aquele foi um incidente pontual. Aqui, estamos falando de uma política permanente, estruturante.

Entendam-me bem: a cúpula da segurança pública paranaense (secretário, alto-comando da PM e chefia da Polícia Civil) é constituída dos mais gabaritados profissionais. Todos possuem a visão correta, e são imbuídos de inabalável convicção em relação às vantagens dessa modalidade de trabalho policial.

O mesmo, porém, não ocorre com a cultura das nossas corporações. Moldadas em mais de um século de autoritarismo, do qual sempre foram instrumentos privilegiados, muitos de seus componentes são em grande medida impermeáveis a esse novo paradigma, que implica pura e simplesmente na negação total de valores, visões, comportamentos e atitudes até então tidos como constitutivos de sua atividade, e na adoção de outros a eles completamente estranhos, os quais, não raro, desprezam.

Então, é preciso mais do que a simples vontade do chefe. Eu mesmo, que comando instituição de cultura muito menos consolidada, sou testemunha vivíssima disso.

Confio, entretanto, naqueles profissionais, que conheço bem. E acredito que extrairão o melhor, de seus comandados.

Uma primeira notícia, inclusive, me anima. Confirmando a visão descrita logo aí acima, já surgiu a primeira denúncia de tortura policial sobre um morador do Uberaba.

No entanto, contrariando um comportamento usual (aqui e em todos os cantos), que só contribuiu, ao longo do tempo, para manter as coisas ruins, ou piorá-las, o Comando da PM não veio a público para automática e aprioristicamente defender (e assim acobertar, e daí incentivar) a conduta truculenta do policial.

Ao contrário. Seu porta-voz, o Major Zanata, menos de 24 horas depois, reconheceu a brutalidade, e anunciou medidas.

Alvíssaras, portanto.

O caminho é longo e difícil, mas é exatamente este.

A cultura popular sabe bem que reconhecer o mal é o primeiro passo para sua cura.

No capítulo diferenças, vejo-as em geral positivas.

A primeira está no reconhecimento, pelo ente federado estadual, da necessidade de ações de inclusão social, como a forma privilegiada e mais eficaz de prevenção da criminalidade. Declarações específicas do Secretário Reynaldo de Almeida César informam que não basta a presença da polícia. É necessária a entrada do poder público como um todo, fornecendo à população os elementos que lhe garantam a plena cidadania.

E aí veio embutida uma outra novidade boa. É que exigiu, do gestor estadual, uma dose de humildade, artigo em absoluta falta até então.

Foi preciso reconhecer que é o Município, e não o Estado, que possui as melhores condições de planejar e implementar essas ações de inclusão. E que, portanto, é necessário entregar a ele essa tarefa. Para tanto, se faz necessária a integração de ambos os níveis. Só assim se dará conseqüência a todo o processo. Do contrário, veremos grandes efeitos, mas que não vão durar.

Lembram da ocupação da Vila Pinto, na Avenida das Torres, durante o Governo Requião? A polícia esteve lá, de forma extremamente eficaz, durante um tempo. Limpou o terreno e as coisas melhoraram. Depois, ela saiu, e tudo voltou ao que era. Até porque, rompido com a Prefeitura de Curitiba, o Governo do Estado não contou com ela para executar ações sociais.

Agora, a intenção explicitada é outra. Esperemos que se concretize. Pelo menos, até aqui, o Município está participando.

A conferir, na sequência.

Outra grande distinção entre a política antiga e a nova, mas cujo caráter positivo pode ser discutido, é a grandiosidade da ação.

Alguém poderá dizer que a ocupação ostensiva do Uberaba não era necessária na medida em que ocorreu. Que foi espetaculosa, midiática.

Pode ser. Uma opinião definitiva dependeria de uma análise profunda que carece de elementos dos quais nenhum de nós dispõe.

No entanto, nas atuais circunstâncias a minha opinião lhe é favorável também. É que prevalece na opinião pública em geral uma sensação de que o poder público está omisso há tempos no que tange a ações de combate à violência e à criminalidade. Assim, medidas com visibilidade, repercutidas na mídia, certamente são bem vistas pela população, neste momento. Ajudam a reverter aquele sentimento, torná-lo mais positivo.

Sensação de segurança, lembram?

Deixem-me repetir, apenas para esclarecer: favorável, nas atuais circunstâncias. No geral, ações espetaculares não combinam com as convicções que professo.

Então, em uma palavra, as primeiras impressões são boas.

Só o futuro vai nos dizer se elas se confirmarão.

A ação governamental fala em prevenção no melhor sentido e executada da melhor forma, e em policiamento comunitário.

Exatamente, portanto, nosso discurso e nossa prática, em São José dos Pinhais, desde o início da gestão Ivan Rodrigues.

Meus aplausos, portanto, à nova política e a seus gestores.

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             Mas não quero encerrar sem deixar registrada uma observação que considero essencial.

Outro ponto positivo já demonstrado pelo atual Secretário de Segurança é o reconhecimento da importância dos CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança), através dos quais se materializa a participação comunitária nas políticas públicas de segurança.

Vai daqui, portanto, um humilde lembrete aos gestores da UPS do Uberaba.

Incluam no cenário, com atribuições de protagonista, a população do local.

Não cedam à tentação preconceituosa, tão comum, de subestimar o potencial do cidadão tão somente em razão de seu modo de vestir, ou da humildade de sua posição social.

Dar-lhe voz ativa e forte na condução de todo o processo provocará um duplo efeito positivo. Por um lado incrementará a sua auto-estima, respeito e pertencimento, elevando o nível de cidadania de toda a comunidade, e com isso aumentando o potencial preventivo pretendido; por outro, municiará o conjunto dos atores com elementos cuja posse é exclusiva dela, comunidade, e que se revelarão inestimáveis na otimização das ações planejadas.