Preocupações exageradas?

            Li na imprensa do dia 13/04 duas declarações do Secretário Estadual de Segurança, Dr. Reynaldo de Almeida César.

            A primeira informa que, ao contrário do que havia sido anunciado anteriormente pelo próprio Governo, nenhuma das 10 (dez) UPSs – Unidades Paraná Seguro que serão inauguradas ainda em 2012 estará localizada no interior do Estado.

            Todas elas serão em Curitiba.

            A outra declaração, que busca explicar a anterior, diz que a forma como fazer a instalação dessas unidades fora da Capital ainda é objeto de estudos, uma vez que elas se constituem em “um projeto de cidadania, e seu sucesso depende de integração com o poder público municipal.”

            Preliminarmente, cabem duas observações.

         Uma. Toda a análise que farei a seguir partirá do princípio de que os textos acima transcritos realmente refletem as declarações do Secretário. Como disse, foram tirados de um jornal, e todos os leitores do meu blog já sabem o que penso a respeito. Nunca receba informações da grande imprensa com os dois pés à frente. Senso crítico e caldo de galinha são indispensáveis. A parte que aparece aqui entre aspas está assim também no jornal, de modo que penso ser uma citação textual. Se for, ótimo, porque é o melhor trecho da declaração. Então, se as informações acima realmente configuram o que o secretário Reynaldo disse, a minha análise se aplica. Se não, não.

            Duas. Para contextualizar. As UPSs, como todos devem lembrar, são a mais vistosa vitrine da política de segurança pública do Governo Beto Richa. A primeira delas foi inaugurada há um mês no Uberaba, em Curitiba. Quem quiser refrescar a memória sobre o que são e como funcionam, ver o post “Meu Ponto de Vista – 4 – Políticas de Segurança do Governo do Estado” – Parte II, de 07 de março de 2012, neste blog.

            Quanto às declarações do secretário propriamente ditas, confesso que me deixaram bastante preocupado.

            Antes de tudo, como gestor, exatamente na área da segurança, e na Região Metropolitana de Curitiba. Não estamos na Capital, e, portanto, estamos fora dos planos para 2012.

            Mas, como vizinhos, sofremos as conseqüências.

            A região do Uberaba onde se instalou a UPS era, até então, um dos locais mais violentos de Curitiba. Casualmente está localizada exatamente na divisa com São José dos Pinhais. Ocupada pela polícia, viu reduzidos significativamente seus índices de violência e criminalidade.

            No entanto, não foi efetuado grande número de prisões. Para onde teriam ido os criminosos?

            Pois é.

            Aqui, já estamos sentindo os efeitos.

            Com certeza, o restante da Região Metropolitana também. Se não agora, em breve, porque, conforme o mesmo jornal, as próximas UPSs serão no Tatuquara (divisa com Fazenda Rio Grande), CIC (divisa com Araucária), Cajuru (divisa com Pinhais) e Sítio Cercado.

            (Parêntesis. Por coincidência, tive que interromper a escrita desta postagem nesta parte para ver televisão, porque exatamente no mesmo momento a Rede BandNews exibiu uma matéria mostrando o aumento exponencial da criminalidade em São Gonçalo e Niterói, no Rio de Janeiro, em função da migração dos criminosos, tocados  da Capital daquele Estado pelas UPPs – Unidades de Polícia Pacificadora, dispositivo inspirador das nossas UPSs. Fecha parêntesis).

            Depois, como cidadão. É porque, com todo o respeito, embora o conceito seja absolutamente correto, a explicação absolutamente não convence.

            Esclareço: conforme já disse um pouco acima, a citação entre aspas é precisa e bastante avançada. Não se pode pensar nada, hoje, em segurança pública, sem integração das esferas de governo.

            Este o conceito. Absolutamente correto.

            Porém, o uso dele como motivo para a postergação da extensão da política governamental ao restante do Estado é um atentado à lógica mais elementar.

            Vamos precisar da ajuda da filosofia, da qual a lógica é um campo de estudo. Mas não se preocupem. É coisa de bê-a-bá. Na verdade, estamos lidando com um raciocínio absolutamente simples.

Ele tem três fases: um pressuposto, um desdobramento e uma conclusão. Se os primeiros forem verdadeiros, a conclusão também o será, e o raciocínio recebe o nome de silogismo.

            Mas se um deles, mesmo parecendo verdadeiro, é falso, isso leva também a uma conclusão falsa. Assim, sob uma aparência totalmente verdadeira, afirmamos uma mentira. Neste caso, temos um sofisma.

            Vejamos, então, a explicação dada: 1) a instalação da UPS exige integração do Poder Público Estadual com o Poder Público Municipal (pressuposto); 2) neste momento só é possível instalar UPSs em Curitiba (desdobramento); 3) logo, ao menos neste momento, só existe integração do Poder Público Estadual com o do Município de Curitiba, e, portanto com nenhum dos outros 398 que compõe o Estado do Paraná (conclusão).

            A mim, sinceramente não convence.

            Parece-me um sofisma.

Será possível não haver integração suficiente do Estado com nenhum outro Município, além da Capital?

            Falo por São José dos Pinhais, de cujo Poder Público Municipal faço parte em nível de primeiro escalão, e exatamente na área da segurança, que é onde a integração exigida deve ocorrer.

            De nossa parte, nada, absolutamente, a impede. Antes pelo contrário. O relacionamento com a área estadual é o melhor possível, tanto no nível pessoal, quanto profissional, e, mesmo, conceitual. Além de conhecimento e respeito mútuos, possuímos absoluta identidade de pensamentos e concepção com toda a alta cúpula estadual, aí incluído o próprio Secretário e sua assessoria direta, bem como o Comando da Polícia Militar e a Chefia da Polícia Civil.

            Deles já ouvi, inclusive, que São José estará na linha de frente dos municípios que receberão UPSs.

            Qual, então, a razão verdadeira do adiamento?

            Por isso é que vejo a explicação como preocupante.

Essa preocupação, aliás, é séria a ponto de ter vergonha de dizer seu nome.

É que neste ano haverá eleição municipal. Serão escolhidos os prefeitos de todos os municípios do País.

Segundo a unanimidade dos analistas políticos, o Governador Beto Richa tem como estratégia prioritária, visando sua reeleição em 2014, contar, quando ela chegar, com um aliado na Prefeitura de Curitiba, Capital e principal colégio eleitoral do Estado.

Desta forma, e ainda pelo que se lê, ele deverá apostar todas as suas fichas na reeleição de Luciano Ducci, seu fiel escudeiro de outras batalhas, a quem inclusive expressamente já declarou apoio.

Importante: nada a opor, até aqui.

Cidadão como outro qualquer, tem o Governador pleno direito à sua opinião e ao seu voto. E se esta opinião pesa mais do que a da grande maioria no Estado, em virtude do cargo que ocupa, isto é parte do jogo democrático. Afinal, ele o ocupa pela livre vontade popular.

Pode – e, mais, até deve – utilizá-la, na campanha, como bem lhe aprouver, em apoio ao candidato de sua predileção.

O que não pode é, como gestor, submeter qualquer decisão administrativa ao critério dessa opinião.

Tais decisões, por determinação constitucional, devem ser pautadas obrigatoriamente pela impessoalidade.

O que nos traz de volta à mudança de rumo das UPSs.

Ocorreu a seguinte sucessão de fatos:

Em início de março, quando da instalação da primeira Unidade, em Curitiba, as autoridades declararam em uníssono que haveria mais dez até o final do ano, algumas delas no interior.

No início de abril foi divulgada uma pesquisa do Ibope acerca da preferência do eleitor curitibano, na qual o Prefeito Ducci aparece em 3º lugar, nada menos do que 10 (dez) pontos percentuais atrás do primeiro colocado.

Menos de uma semana depois, a imprensa noticia que todas as dez UPSs de 2012 serão em Curitiba.

No interior, só a partir de 2013 (quando, observe-se, a eleição já terá passado).

Decisão, por certo, de Governo, e não de apenas um secretário.
           Pode ter sido mera coincidência. Mas também pode ser que não.

De qualquer sorte, uma abrupta e repentina mudança. E grande. De 180 graus.

Tudo bem, se para ela houvesse uma explicação convincente.

Mas a verdade é que não houve.

A que surgiu soa extremamente falha.

Tomara, então, que a preocupação de nome proibido seja apenas um exagero imaginativo. Ou que o jornal tenha acrescentado a sua costumeira pitada de sal às declarações que coletou.

Do contrário estaremos, outra vez, diante de lamentável sobreposição de interesses privados ao interesse público, inversão ilegal e injustificável, e que tanto mal tem causado ao nosso País ao longo dos anos.

Seria uma pena.