sábado, 13 de abril de 2013

O Foco da Discussão


            O Brasil se mobiliza contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 37, amplamente apelidada de “PEC da Impunidade”.
            Trata-se de projeto do Deputado Federal Lourival Mendes (PTdoB) que pretende retirar do Ministério Público o poder de investigar crimes. O texto determina que esse poder será exclusivo da Polícia Federal e das Polícias Civis dos Estados.
Fora das próprias polícias, apenas meia dúzia de gatos pingados a defende.
            A meu ver, toda essa discussão está completamente fora de foco, e a consagração disso é a própria mobilização nacional pela rejeição da emenda.
            E é mesmo geral. No dia 09 de abril escutei um conceituado colunista do rádio paranaense (que, aliás, foi deputado constituinte e é, portanto, um dos autores da nossa Carta Magna) dizer-se favorável à manutenção dos poderes de investigação do MP.
            Até aí, nada demais. Ele não está propriamente mal acompanhado nessa posição. Muito pelo contrário.
            O que me incomodou foram as razões invocadas para sustentá-la.
            Disse o comentarista que pensa assim porque, sendo as polícias, como são, subordinadas aos governantes, estão “indubitavelmente” (a palavra é dele) sujeitas a pressões políticas capazes de torná-las tendenciosas. Podem, segundo ele, agir seletivamente e com parcialidade nas investigações, ao juízo dos seus superiores.
            Em outras palavras, endossou o apelido “PEC da Impunidade”.
            Mas o que diabo há de errado?
            Simples: todos nos conformamos com o fato de que a polícia é ruim, desistimos de melhorá-la e partimos para um esquema alternativo. O qual é, também, infelizmente, apenas paliativo.
            Atenção patrulheiros: antes que me acusem de compactuar com a corrupção e a impunidade, vou avisando: não sou contra o Ministério Público poder investigar. Pelo menos não na atual conjuntura.
            O que estou afirmando é que a sociedade brasileira parece estar renunciando a olhar de frente para o problema real, encará-lo como de fato é, e, com coragem e determinação, agir para solucioná-lo.
            E parte para um remendo mal-enjambrado. Desculpem, mas o sistema como está é pura improvisação.
            Vejam: segundo a voz corrente, deixar o poder de investigar exclusivamente com as polícias equivale a consagrar a impunidade. Em outras palavras, como a finalidade da polícia é justamente apontar os criminosos e encaminhá-los à justiça para que sejam ... punidos, significa que ela não a cumpre.
            Qual a saída encontrada? Coloca-se o Ministério Público, consensualmente tido como uma instituição mais séria (e independente...), para fazer o trabalho.
            Mas, espantosamente, não se bule – Deus nos livre! – com a polícia. Sim, aquela mesma que, segundo os arautos, é totalmente falha.
            Escutei de um promotor, na televisão, o seguinte: “Respeitamos a polícia. Queremos que ela continue fazendo o seu trabalho. Apenas queremos investigar também!”
            Isso reflete com perfeição o clima geral: panos quentes. Estão todos com panos quentes. “É, veja bem, a polícia continua; ela lá, o MP aqui, sem problema...”
            É? Então por que é que o Ministério Público está sempre no comando das investigações dos crimes que causam danos mais graves? Aqueles que mais repercutem?
            Então por que é que se diz que impedi-lo de fazer isso é ampliar ainda mais a impunidade?
            Hein? Alguém aí poderia me responder?
            Mas não vale a resposta que para mim, é a única possível: é porque a polícia não dá conta!
            Tem alguém que sabe de outra? Se tiver, por favor, sou todo ouvidos.
            Quer dizer, das duas, uma. Obrigatoriamente, só uma: ou é verdade que a polícia não dá conta, e então é preciso que se faça alguma coisa real a respeito disso, ou então ela dá conta, e daí todo esse debate não passa de mera perda de tempo.
            Qual alternativa você escolhe?
            Pois é. Este, minha gente, é o foco verdadeiro da discussão. A pergunta que deve ser feita é: com Ministério Público ou sem Ministério Público, a polícia cumpre a contento a tarefa que dela se espera?
            A maior parte da sociedade brasileira parece entender que não. Pelo menos, entre tantas outras coisas, é isso o que demonstra a atual mobilização contra a PEC 37.
            Ora, então encaremos os fatos. Sem tergiversações.
            Só que não é isso o que acontece. Parece que estamos conformados. Resignados.
            Entretanto, não precisa ser assim. As deficiências das polícias não são, como se parece acreditar, um desígnio divino imutável.
            E não me venham, por favor, com a justificativa do comentarista acima. As polícias de todo o mundo são subordinadas ao Poder Executivo, e nem por isso podem ser genericamente acusadas de tendenciosas ou parciais. Ou de falta de isenção.
            Do modo como está, dizia eu, é paliativo e improvisado.
            Paliativo porque, mesmo com o Ministério Público atuando, a situação não apresenta melhorias realmente estruturais. Os problemas de fundo permanecem.
E improvisado porque carente de um embasamento legal sólido. Há interpretações constitucionais e legais altamente controvertidas, envolvendo juristas de igual envergadura em ambos os lados da trincheira. Ora, a clareza normativa é essencial para fazer com que as instituições funcionem de maneira sistêmica. O que, obviamente, é fundamental. O arranjo atual, ao contrário, estimula rivalidades, alimenta infinitas fogueiras de vaidades, e promove conflitos incessantes e permanentes.
É tudo, menos um sistema organizado.
Entretanto, mesmo assim, esse arranjo, por enquanto, é necessário.
            O modelo policial brasileiro é anacrônico e profundamente equivocado. A cultura policial brasileira é superada, e inadequada.
            Enquanto esses males não forem reconhecidos e arrancados pela raiz, pouco se pode aspirar além do que aí está.
            Então, pensando em voz muito baixa, o que eu acho é que, pelo menos enquanto não se cria essa coragem, para bulir a fundo com as sólidas, cristalizadas e ultrapassadas estruturas que impedem nossas polícias de dar conta efetiva de sua tarefa, o melhor (menos mau, na verdade)  é deixar como está.
            Em uma palavra: aprovar ou rejeitar a PEC 37 não é o mais relevante. É a discussão fora de foco. O que importa é fazer um diagnóstico realista da situação estrutural, e tomar medidas para corrigir de fato os erros que ele apontar. Este é o foco verdadeiro do problema.
            Enquanto isso, o menos ruim é manter o remendo. Pelo menos há uma maior quantidade de pessoas e instituições na lida.

quarta-feira, 6 de março de 2013

Verdades


Com autorização de seu autor, publico abaixo comentário de Luciano Faucz de Lacerda, meu colega de trabalho de 2009 a 20012, quando foi coordenador executivo do Gabinete de Gestão Integrada de São José dos Pinhais, a respeito de artigo do Fábio Campana. É extremamente bem escrito e objetivo. E um soco no estômago dos que tentam simplificar um tema que é extremamente complexo. Quando fazem isso, manipulam as mentes e consciências de seus leitores, desviando o foco da discussão.

Merece a leitura.

           

"artigo publicado no fabio campana...

http://www.fabiocampana.com.br/2013/03/pesquisa-aponta-que-pobreza-e-criminalidade-estao-dissociados/#more-191095

meus comentarios...

Curioso como os estudos que tentam dissociar os índices de homicídio (ou violência) de causas sociais enfatizam a relação com o tráfico de drogas e a impunidade. Causa social não é a mesma coisa que miséria ou pobreza em si. Causas sociais são estruturas muito mais complexas impostas às pessoas,  estruturas estas que podem impedir, dificultar ou facilitar seu desenvolvimento humano, condicionar suas escolhas e moldar seu comportamento. A associação com o tráfico não é uma escolha no sentido liberal da palavra, em que autonomanente o indivídiuo, livre de pressões, escolhe ir para a direita ou a esquerda, ou ainda permanecer parado, se for o caso. Muito pelo contrário, a associação com o tráfico é uma imposição das circunstâncias, uma alternativa (?) diante do fracasso de um enquadramento "normal", do sucesso escolar e profissional, da família bem estabelecida, dos valores bem assimilados de uma sociedade hedonista que estimula o consumo exarcebado e a busca incessante por prazer e felicidade.

Diz o texto:

"Os fatores que contribuem para o aumento da violência e, consequentemente, para a elevação da taxa de homicídios, mencionados na pesquisa de Sapori, são a consolidação do tráfico de drogas, principalmente o consumo de drogas, os elevados níveis de impunidade e a necessidade de adoção de medidas mais eficientes para combater os dois aspectos anteriores."


Ao correlacionar a consolidação do tráfico de drogas, principalmente o consumo (sic), com medidas mais eficientes para combater estes dois aspectos, o autor do texto (não sei se os autores da pesquisa corroboram esta tese) parece pensar que punir traficantes e usuários é a melhor medida diante dos horrores estatísticos que vivemos na segurança pública. Nada mais equivocado do que esta conclusão. Cem anos desta política puramente repressiva e punitiva nos trouxeram exatamente a esta realidade.

Quando teremos jornalistas comprometidos efetivamente com a mudança deste quadro? Quando estes "mordomos de luxo" da classe dominante conseguirão enxergar além da ideologia de seus patrões e propor efetivamente uma nova abordagem do assunto, que trate a questão da violência com a complexidade que é necessária?

Não podemos ingenuamente associar a miséria e a pobreza ao ato criminoso em si, mas também não podemos desconsiderar os 500 anos de história excludente e de injustiças deste país na avaliação do nosso presente.

A pergunta ainda fica: por que majoritariamente os personagens principais deste drama (cerca de 40 mil homicidios por ano neste país) continuam sendo jovens, negros ou pardos, moradores de áreas periféricas e  dasassistidas?

O garoto branco, piá pansudo de prédio, que fuma inocentemente seu baseadinho, parece estar fora destas estatísticas...que coincidência, não?"

domingo, 17 de fevereiro de 2013

Nem Aqui Nem na China



Por princípio, não leio a Revista Veja.
Quem acompanha minimamente este humilde blog sabe por que.
Apenas agora, e graças a uma mensagem que recebi de um grande amigo, tomei conhecimento de que na sua última edição de janeiro ela publicou uma coluna assinada pelo jornalista J.R. Guzzo, sob o nome “Namorando com o Suicídio”.
Versa, em geral, sobre a violência que se vê no Brasil, e, em particular, sobre aquela que se volta contra os policiais.
Em nome de tudo em que acredito, e pelo que tenho lutado ao longo dos anos, não posso me furtar a tecer alguns comentários sobre ele.
Se você se interessar pelos mesmos, sugiro que antes dê uma lida no referido artigo. Você o encontra neste link: http://arquivoetc.blogspot.com.br/2013/01/artigo-jr-guzzo-veja.html
Leu?
Então, vamos examiná-lo juntos.
Em primeiro lugar, não enxergo em qualquer jornalista que publique na Revista Veja autoridade moral para criticar criminosos.
É que todos tendemos a sucumbir à ideia de que crime é apenas aquele violento, aquele de sangue. Mas não é. Existe uma categoria de delitos, tão hediondos quanto, e que não envolvem violência ou sangue. Quais? Os crimes do colarinho branco. Talvez sejam até mais graves, porque em grande medida contribuem para a disseminação incontrolada da violência em si. Pode-se afirmar sem grandes medos de errar que uma diminuição significativa na corrupção, nos ladrões de gravata, geraria desdobramentos positivos nos índices de violência.
Entretanto, esse não é o tema agora, de modo que talvez em outro momento possamos examinar com mais cuidado os mecanismos através dos quais isso se dá.
O que tem a Veja com isso? Simples. Até as colunas do templo de Atenas sabem que ela é cúmplice, no mais sórdido sentido da palavra, de inúmeros crimes de colarinho branco praticados pelo notório bandido Carlinhos Cachoeira. Em prol de objetivos próprios e inconfessáveis colaborou com ele, incentivou suas práticas, acobertou-o, favoreceu-o. É, portanto, criminosa também. Seus chefes só não vão a julgamento porque o Brasil ainda não juntou força – ou coragem – para enfrentar e moralizar a grande e inescrupulosa mídia que o desgraça.
Então, de qualquer forma, pode-se afirmar que essa revista colabora para a ocorrência, no Brasil, da violência da qual o articulista põe a culpa exclusiva no Governo.
Alto lá, portanto. Devagar com o andor.
É no mínimo temerário dar crédito aos rotos, quando se referem criticamente aos esfarrapados.
Assim, toda a lenga-lenga do Sr. Guzzo padece de nada menos do que um vício de origem. É malnascida.
O que, a meu ver, já é suficiente para abastardar-lhe irremediavelmente o conteúdo.
Este último, no entanto, por suas próprias e disparatadas mazelas, merece ser analisado e rebatido, ponto a ponto.
Até porque não passa de um amontoado mal enjambrado de clichês, que não apenas não se sustenta ao menor sopro de uma análise mais séria, como mal consegue esconder interesses e objetivos escusos a serviço, como não poderia deixar de ser, dos ideais dos donos da revista, hoje os mais ativos e visíveis atores políticos da extrema direita brasileira.
Para poupar você, meu sacrificado leitor, de um texto demasiado longo, vou tentar pinçar do artigo em questão, para analisá-las, apenas as asneiras mais gritantes.
A isso, portanto.
Começa sua investida o nosso intrépido articulista fazendo uma comparação, em números absolutos, entre o Brasil e a França.
Isso é de um absurdo atroz.
Equivale mais ou menos a analisar bananas utilizando laranjas como parâmetro.
A França é imensamente menor do que o Brasil. Sua população é três vezes inferior à nossa. E, principalmente, seu estágio de desenvolvimento social, econômico e político é incomensuravelmente mais avançado.
Pura má-fé do cara, portanto.
Na sequência, ele afirma que o Brasil, por omissão, está dando aos bandidos uma espécie de salvo-conduto para matar policiais. Que por acharmos que o problema é apenas dos dois “contendores”, todos lavamos as mãos.
Revela-se, aqui, de maneira particularmente marcante, o principal defeito de toda a invectiva. Feroz, raivosa mesmo, mostra o que considera seriíssimas distorções, e aponta o dedo acusador em várias direções, ora para achar culpados, ora para denunciar inércia diante da barbárie. Só não se importa, em momento algum, de formular o mais frágil fiapo de sugestão para um caminho que os “inertes responsáveis” deveriam seguir! Fácil, simples, acusar os outros. Típico.
Essa atitude, porém, tem uma forte razão. É o simplismo, essencial e obrigatório, do argumento. Se abandonar esses predicados, ele morre de inanição. Furta-se, nosso indômito analista – e o faz por descarada má-fé –, de mencionar o fato de que há, no ambiente invocado por ele, pelo menos dois tipos totalmente distintos de mortes de policiais praticadas por bandidos.
E que, em decorrência, duas são as realidades a conhecer e duas as metodologias a utilizar para combatê-las.
O primeiro tipo é o que se verifica na chamada “linha do dever”. Decorre da periculosidade inerente à própria função, e ocorre nos confrontos com marginais, aos quais todo e qualquer policial do mundo, por definição, está sujeito na sua atividade diária.
É da essência do trabalho.
Estes são heróis. Todos. Merecem as maiores homenagens. Corporificam a mais nobre das atribuições policiais, que é a de escudo da sociedade.
O segundo tipo de morte é bastante mais complexo do que isso.
São os assassinatos puros e simples. Não atingem policiais exercendo seu mister. Alcançam, traiçoeiramente, pessoas comuns, escolhidas para morrer em virtude de sua profissão.
(O fato de que estes homicídios com certeza respondem pela esmagadora maioria das mortes de policiais ocorridas em 2012, em São Paulo, escancara ainda uma vez o despautério da comparação com a França, cujas vítimas certamente se enquadram todas apenas no primeiro tipo.)
A compreensão desse fenômeno, de suas causas e desdobramentos, exige uma análise séria, profunda e detalhada, que precisa inevitavelmente, entre outras coisas, debruçar-se sobre o próprio modelo policial brasileiro. Por princípio, deve ser isenta de maniqueísmo, tentação de qualquer exame superficial.
Acontece que a omissão dessa análise faz parte da estrutura interna do argumento utilizado por Guzzo, que é, além disso, e por natureza, maniqueísta. Se escapasse de tais armadilhas, veria ruírem por terra todas as premissas que embasam seus pontos de vista.  E, pior que isso, correria o risco abominável de desagradar os interesses de seus patrões.
Para fugir de tão ingrata obrigação, o audaz articulista recorre à mais velha, desmoralizada e desgastada das estratégias: desqualificar, mediante pura desonestidade intelectual, os que pensam de maneira diversa da dele.
Verdade!
Nosso amigo, sem sequer corar de vergonha, afirma textualmente que a cultura brasileira consagrou a ideia de que reprimir o crime seria atentar contra a democracia! E que, nesse seara, a principal função do Estado seria a de, em lugar disso, combater a violência da polícia!
Será que meu cérebro não me enganou? Será que alguém em plena propriedade de suas faculdades mentais é capaz de uma afirmação tão estúpida?
Infelizmente, sim. Está lá. O cara escreveu isso mesmo.
Eu, de minha parte, vejo aí um ovo de serpente. Fascismo, mesmo. Puro e simples fascismo. Extrema direita. Furibunda. Perigosa.
Explico.
A visão combatida pelo articulista é aquela que a direita acostumou-se a designar pejorativamente como de “militância pelos direitos humanos”.
Escrevi certa vez que a elite brasileira, além de extremamente hábil, é uma das mais cruéis e implacáveis do mundo.
Utilizando-se dessas duvidosas qualidades, submete o conjunto restante dos brasileiros, desde sempre, a um severíssimo regime de opressão.
Chega a torná-lo seu aliado, convencendo-o de que essa ordem injusta é a melhor que pode existir.
Ocorre que na faixa mais baixa dos oprimidos a revolta muitas vezes estoura sob a forma do crime.
Duvida? Então explique pra mim por que diabos os autores de crimes violentos são sempre originários das camadas humildes? Por que é que na cadeia só tem preto e pobre? O número de criminosos violentos oriundos de outros extratos sociais é estatisticamente insignificante! Resume-se a crimes passionais, uma ou outra disputa patrimonial, ou distorções de personalidade.
À elite, cujo método de opressão é por natureza violento, só ocorre responder com violência. Ao invés de contemplar a hipótese de permitir a criação de vias de acesso dos oprimidos a mais cidadania, circunstância que certamente diminuiria de forma altamente significativa as opções pela criminalidade, ela só sabe responder com aumento da repressão.
Mais violência. Penas mais duras! Redução da maioridade penal! Mantenha-se a ralé no seu devido lugar, a qualquer custo! Vendetta!
O resultado é e sempre será pífio. A história está recheada de exemplos. Ou alguém acha que a lei dos crimes hediondos, que endureceu fortemente as penas para crimes mais graves há mais de 20 anos, contribuiu minimamente para diminuí-los?
Ou alguém sério discorda de que violência só é capaz de produzir mais violência, num círculo sem fim?
Embora expressamente não proponha nada, o fato é que o artigo do Sr. Guzzo está de forma evidente, mesmo que sub-reptícia, advogando o puro e simples endurecimento. Mais do mesmo. Baixar o pau. Como convém, aliás, a alguém que trabalha para a direita fascista.
Isso satisfaz, claro, a mais baixa sanha de vingança. Mas, do ponto de vista de redução dos índices de criminalidade, não resolve absolutamente nada.
Há um momento no artigo em questão onde o ódio se revela pelo teor das expressões utilizadas. Guzzo entende que os governos estão apavorados por “defensores de minorias, viciados em crack, mendigos, vadios e por aí afora”. Ai, que horror! A escória! Mendigos? Oh ! Vadios? Oh! Viciados? Meu Deus, segreguem-nos, prendam-nos, matem-nos se for preciso, mas por favor tirem-nos debaixo de minha preciosa e cultivada vista!
               Os excluídos, para Guzzo, devem ser mencionados entre aspas. A ironia asquerosa contida nessa atitude é por demais reveladora.
Para nossa elite cheirosa – e, claro, seus perdigueiros travestidos de porta-vozes – a simples ideia de melhorar a situação melhorando a condição social e a qualidade de vida dos destituídos é por demais odiosa.
No fundo, sabe que este é o caminho correto para atacar a criminalidade na sua estrutura, nas suas causas.
Mas não suporta sequer pensar nisso. Porque talvez – e apenas “talvez” – signifique ter que abrir mão de um fiapinho que seja dos privilégios aos quais foi acostumada pelos séculos afora. Deus nos livre!
Então, a saída é apenas o sarrafo. Aquele, bom e velho, que ela sempre manipulou tão bem.
Do outro lado estamos nós, os odiados “militantes dos direitos humanos”. Aqueles que, além de tudo, lutam pela solução verdadeira, que implica em mais justiça social.
 Aqueles, que “só se preocupam com os direitos dos criminosos, e não dão a mínima para os das vítimas”. Já ouviu esse clichê? Pois é. Arma dos ingênuos, ou apenas dos de má-fé, ele se repete como mantra por aí afora. Mesmo sendo simplista e, sobretudo, falso.
A má-fé reside exatamente no maniqueísmo.
Para melhor me explicar, vou transcrever literalmente a frase do nosso indômito analista: “... se espalhou pelo Brasil, a ideia de que reprimir delitos é uma postura antidemocrática — e que a principal função do estado é combater a violência da polícia, não o crime.”
É evidente que o articulista atribui essa “ideia” à cultura dos direitos humanos. Em outras palavras, aos “militantes”.
Outra vez, porém, ele é primário. Se por ignorância ou má-fé, deixo para vocês decidirem. Segundo ele, as atitudes só podem ser excludentes entre si. Assim: preocupar-se com o direito de criminosos é incompatível com a possibilidade de fazê-lo com o das vítimas; se o Estado combate a violência policial não pode combater o crime. É invariavelmente “ou um ou outro”.
Falso. Outra vez, falso. É esta a desqualificação à qual me referi. As atitudes NÃO são excludentes. É perfeitamente possível fazer com que convivam simultaneamente.
Ao afirmar o contrário, o indômito articulista deturpa, de forma desonesta, as posições dos “militantes” que tanto precisa combater.
Porque o que fazemos é exatamente o oposto. As posições convivem, e não se excluem.
Defendemos os direitos humanos de todos, algozes e vítimas (até porque aqueles, mesmo criminosos, não perdem sua condição de seres humanos; além do mais, sua punição está prevista em lei, e deve ser outorgada NO RIGOR, mas também nos limites, da lei). E entendemos que é possível – e necessário! – combater o crime e também a violência policial.
Então, Senhor Guzzo, preste atenção, por favor. Vou repetir: é função do Estado combater a violência.
Ponto.
Toda violência! Qualquer violência!
(Aviso aos navegantes: claro que a violência policial a que me refiro aqui é aquela ilegal. Sim, porque existe a violência legal, que a polícia tem autorização para praticar, quando necessário para garantir a ordem pública. Chama-se “uso legal e progressivo da força” e pode chegar a ser até letal. Quando praticada corretamente, nada tem de criminoso. Pelo contrário.)
Não se distingue sua origem.
Violência é violência, seja quem for que a pratique. A violência policial é tão crime quanto qualquer outro!
Todos sabemos que um policial fardado, no exercício de seu dever, é a face mais visível do Estado. Então, se pratica uma ilegalidade, é o Estado que a está praticando.
Ora, para quem não sabe, há uma forte razão para que a palavra “Direito” se coloque como qualificativo da expressão “Estado Democrático”, que tivemos tanta dificuldade para conquistar, e no qual nos orgulhamos de viver. Forte, mas bem simples. No Estado Democrático de Direito, todos devem estar submetidos ao império da lei.
Todos, mas principalmente o Estado. Quando avaliza uma ilegalidade, ele, o Estado, se torna ilegal. Vai daí, arruína o próprio conceito de Estado Democrático de Direito.
É simples assim.
Se não combater a violência policial ilegal, o Estado a estará praticando, e, com isso, nada mais nada menos do que solapando a Democracia. A mesma Democracia da qual ele, Estado, deve ser o mais forte e zeloso guardião.
É pouco?
Não significa isso, em hipótese alguma, como quer fazer crer o Sr. Guzzo, “amolecer” no combate ao crime.
Absolutamente. Como disse, ambas as coisas podem e devem ser conduzidas com igual vigor, e simultaneamente. Até porque, a rigor, são uma só. Ambas são crime.
Se o Sr. Guzzo pensa que as instituições que menciona (ONGs, corregedorias e ouvidorias, etc.) fazem com que a fiscalização sobre as polícias seja exagerada, talvez deva usar de seu próprio método, e dar uma olhadinha em outros países. Ficaria espantado com o nível de controle, interno e externo, existente mesmo naqueles que para os de sua ideologia são tidos como paraísos.
Para terminar, há mais uma mentira do cara, a desmascarar.
Escreveu ele: Sua última invenção (dos “militantes”, decerto), em São Paulo, foi proibir a polícia de socorrer vítimas em cenas de crime, por desconfiar que faça alguma coisa errada se o ferido for um criminoso; com isso, os policiais paulistas tornam-se os únicos cidadãos brasileiros proibidos de ajudar pessoas que estejam sangrando no meio da rua.
                             "Desconfiar", sr. Guzzo? DESCONFIAR??
                             "Alguma coisa errada", sr. Guzzo? ALGUMA COISA ERRADA????
                           Isso é realmente o que eu chamaria de esperta (espertíssima!) utilização de eufemismos.
                     Ninguém "desconfia" de nada. Sabe-se! E o que se sabe? Sabe-se que "alguma coisa errada" são assassinatos puros e simples, sumárias execuções de suspeitos feridos em tiroteios com a polícia, que rotineiramente ocorrem no interior das viaturas policiais, no trajeto entre o local do tiroteio e o hospital.
Mentira, portanto. Deslavada mentira.
Primeiro porque os policiais paulistas não estão sozinhos. Os do Paraná os precedem, porque a proibição nasceu aqui. Lá só foi copiada.
E seu fundamento, acima informado, mas eufemisticamente manipulado pelo Sr. Guzzo (Deus o livre se fizesse diferente, arruinaria seu argumento!...), é simples, embora terrível.
Constatou-se que um suspeito de crime, baleado por policiais, que fique sangrando na rua até a chegada do SAMU ou SIATE, tem chances muito, MUITO maiores, de chegar vivo ao hospital, do que se for para lá conduzido pelos próprios policiais, mesmo que isso demore mais.
É, como disse, uma verdade terrível, mas nem por isso menos real. Constatada por fatos, Sr. Guzzo. Provado pela enorme quantidade de suspeitos que embarcam nas viaturas feridos, mas vivos, e que chegam ao hospital mortos.
Atestado pela sanha de justiçamento que grassa em nossas polícias. Justiçamento esse que pode parecer muito saboroso quando se pensa em crime primariamente, como um simples jogo de “vendettas”. Mas não quando se preza pela legalidade.
Até porque, Sr. Guzzo, mesmo para o desgosto dos raivosos, não existe pena de morte no Brasil. E, ainda que existisse, acusar alguém de crime punível com ela, decidir pela procedência dessa acusação, sem direito de defesa, e, então aplicá-la sumariamente, não são atribuições da polícia.
Nem aqui nem na China.

sábado, 9 de fevereiro de 2013

Contradição em Termos



                Peço permissão ao amigo leitor para chamar-lhe a atenção sobre alguns fatos.
                No dia 02 de outubro de 1992 a Polícia Militar do Estado de São Paulo invadiu a Casa de Detenção da sua Capital, localizada no Carandiru, a fim de debelar uma rebelião que lá ocorria. Da ação decorreu a morte de pelo menos 111 pessoas que estavam sob custódia naquele estabelecimento. Nenhum policial se feriu.
                Várias testemunhas afirmaram que inúmeros presos foram sumariamente executados após terem se rendido.
                Segundo algumas versões, um dos desdobramentos do episódio foi a fundação do PCC – Primeiro Comando da Capital[1], hoje a organização criminosa mais temida do País. Alega-se que entre seus objetivos está “vingar os mortos” daquele massacre, e, ainda, evitar que ele se repetisse.
                Em 17 de abril de 1996 dezenove camponeses sem-terra foram mortos em ação da Polícia Militar do Pará, no município de Eldorado dos Carajás, ação essa cujo objetivo era meramente desobstruir uma estrada. “Segundo o legista Nelson Massini, que fez a perícia dos corpos, pelo menos 10 sem-terra foram executados à queima roupa”.[2]
                Em 2009, após uma sequência de episódios nos quais pessoas que haviam sido apreendidas com vida pela polícia chegaram mortas ao hospital, o Governador Roberto Requião, do Paraná, proibiu os policiais militares de prestarem socorro a pessoas feridas em tiroteio, principalmente aqueles travados com eles próprios.
                Recentemente o Governador Geraldo Alckmin, de São Paulo, tomou medida idêntica.
                No dia 30 de maio de 2012 o jornal Gazeta do Povo, de Curitiba, informou que a ONU recomendava a extinção da Polícia Militar, no Brasil, acusada de inúmeras execuções extrajudiciais. E pedia maior esforço para extirpar dessas corporações os notórios “esquadrões da morte”.[3]
                Nos últimos meses de 2012 a cidade de São Paulo foi tomada por uma onde de violência letal, aparentemente inexplicável, contra policiais militares. Vários foram brutal e covardemente assassinados. Na sequência verificou-se que era tudo mais um capítulo daquela guerra travada entre integrantes da Polícia Militar e – ele de novo! – o PCC[4]. As execuções eram retaliações infindáveis, de parte a parte, com a corporação estatal igualando-se aos bandidos, matando-os também sumariamente, ao alvedrio individual do(s) policial(is) envolvido(s).
                Dias atrás, também na Gazeta, foi denunciada a lei da mordaça na Polícia Militar do Paraná[5]. A liberdade de expressão, pilar maior da democracia, não vige dentro dessa corporação. Ao se pronunciar, sua direção ainda piorou as coisas. Declarou, segundo o jornal, que a expressão é livre a qualquer policial, desde que se restrinja exclusivamente a comentário sobre ocorrências atendidas por ele, ou a assuntos relacionados à sua área de atuação. Disse ainda que “sobre políticas de administração ou assuntos institucionais da Polícia Militar, são policiais específicos que se pronunciam”.
Ou seja, confirmou a mordaça. Ninguém tem permissão para falar justamente sobre o que interessa. Só “policiais específicos”, ou seja, os porta-vozes. Quer dizer, ao distinto público só pode chegar a versão oficial. Trata-se da filosofia “roupa suja se lava em casa” que, no caso, só não leva em consideração o detalhe de que a “casa” pertence, na verdade a esse mesmo público, que é, também, quem a sustenta.
                Poderia eu gastar mais algumas laudas de papel com episódios do mesmo tipo. Eles existem em grande profusão. Considerando, porém, a paciência do leitor, pincei apenas alguns dos mais significativos.
                Com eles em vista, não posso deixar de me perguntar: quando, enfim, a sociedade brasileira vai começar verdadeiramente a questionar o seu modelo policial?
                Quando é que os olhos se abrirão e perceberão que a distorção já foi longe demais, e que já passou da hora de atacar o problema de forma estrutural?
                Quando vamos dar consequência a uma verdade que todos conhecemos e que insistimos em fingir que não vemos e que é a de que algo está muito, muito errado?
Essa verdade está por demais escancarada! Polícia, por definição só pode ser um organismo indutor da solução de conflitos. Ou seja, um instrumento da paz. Não lhe é possível qualquer outra função. Ora, militar é um profissional voltado para a guerra. Está no dicionário: “militar: relativo à guerra ou às tropas”[6]. Não é à toa que entre seus sinônimos, enquanto substantivo, o dicionário elenca “beligerante”, “combatente”[7], e enquanto verbo, “combater”, “lutar”, e “pugnar”[8]!
Tudo absolutamente incompatível com a função de uma polícia verdadeira e correta.
                “Polícia Militar”, então, é nada menos do que uma contradição em termos.
                Não é de espantar que ela esteja, em todo o Brasil, permanentemente envolvida em autênticos atos guerreiros.


[1] Ver, por exemplo, http://pt.wikisource.org/wiki/Estatuto_do_PCC e http://pt.wikipedia.org/wiki/Massacre_do_Carandiru, ambos acessados em 22/01/2013. Friso que são apenas suposições, algumas baseadas em declarações alegadamente atribuídas aos fundadores do PCC.
[2] Em  http://pt.wikipedia.org/wiki/Massacre_de_Eldorado_dos_Caraj%C3%A1s, acessado em 22/01/2013 – o grifo é meu.
[6] Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, em http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=aurelio, acessado em 22/01/2013.
[7] Em “Dicionário Online de Português”,  http://www.dicio.com.br/militar/, acessado em 22/01/2013.