Falácias

            O Brasil está mais uma vez diante de sua própria incapacidade de enfrentar as questões como elas de fato são.

Refiro-me à questão da distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal.

          Pessoas de grande inteligência, e, mais, ocupando postos de grande responsabilidade, se utilizam de argumentos visivelmente frágeis – quando não falsos, mesmo – que não conseguem disfarçar minimamente os interesses regionalistas, corporativistas e, portanto, ilegítimos.

Às vezes até irrita. Fica um lenga-lenga sem fim. Ninguém vai ao ponto. Fingem que não existe.

Primeiro: que conversa é essa de “estados e municípios produtores”? Produtores de quê, cara-pálida? De petróleo é que não é.

A plataforma do pré-sal está localizada em alto-mar. E a exploração é feita pela Petrobras, ou empresas por ela concessionadas.

O Estado federado não entra com nada! E nem o município.

Não “produzem”, portanto, uma única gota de óleo.

Segundo: o petróleo é recurso do subsolo que, constitucionalmente, pertence à União e, portanto, a todo o povo brasileiro!

Terceiro: esses Estados e municípios não perdem absolutamente nada com a exploração! Aliás, eles ganham. Em razão de sua maior proximidade geográfica com os locais de exploração, fica melhor, mais econômico e mais prático que os serviços terrestres de apoio sejam ali realizados.

Ora, isso é atividade econômica, geradora automática de trabalho e renda para a população! É quase um mercado cativo. Por qual razão deveriam eles receberem ainda mais?

Ninguém jamais discutiu o cabimento dos royalties pagos ao Paraná e aos municípios do seu extremo oeste por conta da hidrelétrica de Itaipu. Mas isso porque seu território foi inundado! Essas unidades perderam fonte de recursos.

            O que mesmo que perdem o Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo com a exploração, pela União, de um recurso que pertence à União, em águas profundas localizadas a centenas de quilômetros de seu território?

            Nada!

            Quem sabe nos ajuda o pai-dos-burros.

            As várias acepções de “produtor”, segundo o Aurélio, são:

1. Autor; 2. Pessoa ou entidade que promove produções industriais ou naturais; 3. Lavrador, fabricante; 4. Pessoa ou empresa que reúne o conjunto dos elementos necessários (meios financeiros, recrutamento do pessoal, etc.)

Onde mesmo se enquadram aqueles Estados? São autores do petróleo? Não. São eles que promovem a produção industrial ou natural dele? Não. São lavradores? Não. Fabricantes? Não. São eles que fornecem o conjunto dos elementos necessários à produção, tais como meios financeiros, mão-de-obra, etc.? Não.

Então, como é que se intitulam produtores?

            E royalties?

São uma compensação financeira. Mas o que, exatamente, há para compensar aos “estados e municípios produtores” se eles, como já vimos, não sofrem nenhum prejuízo?

            Segundo a enciclopédia virtual Wikipedia, “royalty é o termo utilizado para designar a importância paga ao detentor ou proprietário ou um território, recurso natural, produto, marca, patente de produto, processo de produção, ou obra original, pelos direitos de exploração, uso, distribuição ou comercialização do referido produto ou tecnologia.”

            Ora, não há dúvida que o detentor do produto objeto da discussão, o petróleo, é a União. Por qual razão deve pagar royalties a outrem?

Há, entretanto, uma variável que não pode ser menosprezada. É no eixo Rio-São Paulo (dois dos auto-incensados “estados-produtores” que agora se dizem prejudicados) que está a totalidade dos mais poderosos veículos da imprensa brasileira, aqueles que, através de todo tipo de manipulação, constroem nas nossas mentes uma enorme variedade de mentiras travestidas de verdades.

            E eles são bairristas. Serão beneficiados diretamente se a injustiça que já vem sendo praticada há anos se perpetuar. Então nos impingiram, sem qualquer escrúpulo, esse conceito de estado-produtor. Utilizam-se da expressão naturalmente, acriticamente, como se fosse uma verdade divinamente estabelecida e indiscutível. E, de tanto repetirem a mentira, à Goebbels, fazem com que seja tomada por verdade.

            E lá vai o Brasil, a aceitá-la assim, também acriticamente.

            Mas continua sendo mentira. Não existem estados e municípios produtores de petróleo. Só a União é produtora de petróleo.

O resto é balela.

Os outros argumentos usados são igualmente frouxos.

Diz o governador do Rio que o estado dele vai perder bilhões. Digo eu: não vai perder nada. Absolutamente nada. Vai sim é deixar de ganhar. O que é muitíssimo diferente.

E vai deixar de ganhar o que jamais deveria ter ganho. Não há o que reclamar, porque esse ganho é ilegal. Vem sendo auferido pelo Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo desde sabe-se lá quando, em prejuízo do resto do País. E, por isso mesmo, não deveria nunca ter sido assim. Como já vimos, nada justifica que o esses Estados ganhem e os demais não. Nem no passado, nem no presente e nem no futuro.

Vem daí mesmo a fragilidade da outra, e última, alegação, a de preservar contratos já assinados. Eles consagram uma situação ilegal. Contrariam o interesse público, corporificado na imensa maioria do povo brasileiro que não está recebendo a parte que lhe cabe neste bem que é de todos. Só essas duas razões já bastam e sobram, para torná-los ineficazes.

Por isso, rescindi-los unilateralmente é uma prerrogativa legal da Administração Pública.

            Dia desses vi na internet um texto postado por um cidadão de Minas Gerais, dificílimo de refutar. O Rio, São Paulo e o Espírito Santo terão mais direito do que o resto do país, sobre o petróleo, no mesmo momento em que Minas, desde sempre, e o Pará, mais recentemente, tiverem direito a ser indenizados pelo tanto de minério e de ouro que foram arrancados de seu chão – sim, de seu chão, e não do mar longínquo – ao longo da história.

            Vamos parar, portanto, de abobrinha. Se há algum argumento real, que aborde o núcleo da questão, que venha. Se há um argumento que refute, de maneira convincente, aqueles que aqui mencionei, que venha.

            Se não, vamos prosseguir com a História do Brasil, sem favorecimentos a quaisquer tipos de barões.