Anistia, Impunidade e Quartéis

Fiquei fora do ar uns dias. Absoluta falta de assunto. Também não vou ficar aqui enchendo lingüiça (e o saco de quem se dispõe a me acompanhar no blog) só pra dizer “presente”, né?

Mas hoje, li na imprensa uma coisa interessante, e acho que devo comentar.

No tempo da ditadura militar, os donos do poder faziam o que bem entendiam, como bem entendiam, e com quem bem entendiam. Cometeram os crimes mais bárbaros, amparados pelo aparelho de Estado.

Suas represálias, sempre de grande brutalidade, não distinguiam aqueles que resistiam à ditadura de armas na mão daqueles que o faziam apenas esgrimindo suas ideias.

Todos eram presos, torturados e, frequentemente, mortos.

Em 1979, quando as forças ditatoriais já percebiam nitidamente que o avanço da sociedade brasileira em direção à democracia era irresistível e que sua derrota era iminente, veio a anistia.

No entanto, ainda detinham o poder, e seu peso na correlação de forças vigente no País ainda era considerável. Deste modo, apressaram-se a conceder a anistia, de modo a moldá-la a seu gosto, e desta forma, impor-lhe um limite inédito. A nossa foi uma estranhíssima anistia “recíproca”.

Assim, todos os criminosos que se utilizaram da estrutura do Estado para, em nome dele, cometer as maiores barbaridades, saíram-se impunes. Argumentavam que se isso ocorreria com os “do outro lado” (que resistira à ditadura e a combatera), era justo que abrangesse a eles também.

Só esqueceram de considerar que esse “outro lado” já vinha sendo punido por eles próprios, e há mais de duas décadas, com o poder do Estado, e dinheiro do contribuinte, usado em proveito próprio. E punições, como disse, das mais torpes e cruéis. Indefensáveis, já nem se diga pelo critério da legalidade, porque a ditadura cria suas próprias leis de exceção, que não valem nada, mas por critérios da mais elementar humanidade.

Foi feita, assim, justiça de uma mão só.

E tem gente com passado que envergonharia até o mais cínico dos nazistas, de tão sádico, que anda por aí, na boa, sem jamais ter tido que dar uma única satisfação a ninguém.

Enfim, foi essa a lei que se conseguiu na época.

Como não canso de dizer, a elite do Brasil é talvez a mais competente do mundo na criação de mecanismos de dominação. Afinal, não foi aqui que se inventou essa coisa absolutamente inovadora, que o mundo nunca tinha visto antes (e ficou boquiaberto de admiração), a ditadura sem ditador?

Muito bem.

Todos os países do mundo que passaram por ditaduras como a nossa e saíram, fazem questão de rever e resgatar esse passado e, na medida do possível, punir os criminosos.

Sabem que sem virar a página sua História fica de certa forma suspensa no ar.

Nós, graças à competência de nossas elites, estamos impedidos de fazer isso.

Recentemente foi tentada, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma nova interpretação da Lei de Anistia, de modo a que se pudesse responsabilizar os torturadores, sem sucesso. Nossa Corte Maior sepultou de vez essa possibilidade.

Até a Comissão de Direitos Humanos da ONU, dia desses, estranhou a timidez do Brasil em reexaminar seu passado, rever os atos da ditadura e, eventualmente, punir algum criminoso.

E então, apareceu um novo sopro.

Tem um tal de Sebastião Curió (Sebastião Rodrigues de Moura), já ouviram falar? Trata-se de um personagem dos mais sinistros da nossa história. Participou ativamente da repressão, e com certeza tem muito sangue nas mãos.

Também nunca respondeu por nada. Aliás, pelo contrário, ainda fez carreira política, e hoje vive tranquilamente, sem nenhum problema.

Bom.

Lá pelas tantas, esse Curió era militar e combatia a guerrilha armada que, na região do Rio Araguaia lutava contra a ditadura, por volta de 1974. Até aí, tudo bem. Acontece que, a certa altura, ele aprisionou alguns guerrilheiros.

Pois não é de ver que desde aquele dia ninguém nunca mais viu ou ouviu falar dessas pessoas?

Sumiram. Ninguém sabe, ninguém viu. Até hoje, quase 40 anos depois, não existe nenhuma pista do que foi feito deles.

Só ele é que sabe. E não conta. Pois em 1982 o próprio Garrastazu Médici, o mais sanguinário de todos os nossos ditadores militares disse que ele “sabe muita coisa” (veja em http://pt.wikipedia.org/wiki/Sebasti%C3%A3o_Curi%C3%B3).

Agora o sopro. O Ministério Público Federal passou a entender, dias atrás,  que o que o Curió fez nada mais é do que seqüestro, puro e simples (e não é? o que você acha?).

E, segundo o mesmo órgão, como as vítimas permanecem desaparecidas, esse seqüestro ainda não terminou.

Ora, a Lei de Anistia torna sem possibilidade de punição os crimes cometidos antes de sua promulgação, no longínquo ano de 1979.

Quer dizer: como o crime do Curió ainda está sendo cometido hoje, ele não está coberto pela lei.

Resultado, o MPF denunciou o Curió à Justiça! Por seqüestro qualificado.

Esta, a boa notícia.

Agora a má.

Isso provocou “tensão” nos quartéis, segundo a Gazeta do Povo de hoje.

Os militares entendem que é “revanchismo”. Ô palavrinha desgastada essa, sô.

Eu, sinceramente, não consigo entender. Sinceramente mesmo.

Qual militar que está no quartel hoje, 15 de março de 2012, que tem alguma coisa, alguma coisa que seja, com o que foi feito pelos que lá estavam durante a ditadura?

O sarney (com minúscula mesmo) tomou posse no lugar do Tancredo em 15 de março de 1985. Este foi o fim formal da ditadura militar.

Exatamente vinte e sete anos depois (exatamente mesmo, hein, que baita coincidência!), quem é que estava no quartel e ainda está lá?

Não posso apostar, mas acho que não deve ter ninguém.

E mesmo que tenha, estava tão no início da carreira que não mandava nada, não tinha qualquer influência no descalabro que os seus superiores tinham feito com o Brasil.

Por que raios tem eles que tomar as dores?

Ei, pessoal, acorda, a bronca não é pessoal. Não tem nada com vocês. Até porque não foram vocês! Deixa pra lá! Ninguém está falando nada contra vocês ou contra as Forças Armadas do Brasil.

O problema são alguns ex-integrantes delas, que não souberam honrá-las.

Que “revanchismo”? Estão querendo dizer que a “esquerda” estaria por trás do próprio Ministério Público Federal? Não posso crer nisso, de tão absurdo que seria.

Ademais, revanche contra quem? As Forças Armadas? Que nada. Como eu disse, o problema são pessoas, não instituições. Como tal, elas não estão envolvidas. Ao contrário, os militares de hoje, tomando as dores dos de ontem, ficando “tensos”, é que as envolvem.

Não precisa.

Garanto que a democracia dá conta.

Meu Ponto de Vista - 3 - Cuba e os Diversos Aspectos da Liberdade (Final)

Estive em Cuba uma vez, na primeira metade dos anos 90.

Fiquei muito na praia de Varadero, um paraíso turístico. Certo dia aluguei uma pequena motoneta, deixei a área dos turistas e fui passear pela pequena cidade, ver de perto os cidadãos cubanos comuns.

Conheci algumas pessoas. Entre elas, o exemplo clássico citado pela reportagem da Band. Um engenheiro, que ganhava a vida pescando conchas para turistas. Travamos conversa e eu acabei tomando um café na casa dele, onde morava com a esposa, dois filhos, a mãe e o pai.

Casa rústica, pobre para os nossos padrões, mas de certo modo acolhedora.

Na conversa, a velha matriarca contou-me que sofria de catarata. O diagnóstico foi feito em uma das visitas regulares do “médico de família”. Funciona assim: cada cidade é dividida em distritos, e cada distrito é dotado de um centro de saúde completo. O médico dessa unidade tem obrigação de fazer a “ronda” do distrito, visitando e consultando todos os seus moradores periodicamente, de casa em casa.

“Dias após”, disse-me ela, “parou aqui na porta de casa uma ambulância toda equipada. Puseram-me nela, levaram-me a Havana, internaram-me em um quarto maravilhoso, e operaram minhas duas vistas. No hospital, fui tratada como se fosse a rainha da Inglaterra, e não uma simples camponesa, que é o que sou. Finda a convalescença, devolveram-me à ambulância e me trouxeram de volta à minha casa. Ao se despedirem, eles é que ainda me agradeceram. Hoje enxergo perfeitamente.”

Feito o diagnóstico, o “médico de família” acionara o sistema de atendimento, que se encarregara do resto.

Custo, para a nossa velhinha? Nenhum. Rigorosamente zero.

Ouvi esse depoimento, queridos netinhos, com os meus próprios ouvidos que a terra há de comer (ou não, porque serei cremado...).

Arrependo-me até hoje de não tê-lo gravado. Não tinha, porém, a facilidade de hoje, né?

Essa pequena história, a meu ver, diz tudo. A medicina cubana é hoje reconhecida mundialmente como sendo de primeiro mundo. Pessoas de todas as partes (inclusive do Brasil) vão para lá a fim de receber os mais avançados tratamentos em diversos tipos de patologias.

Ao cidadão cubano, isso está disponível permanente, plena e gratuitamente.

A redução da mortalidade infantil é mera e inevitável conseqüência.

Vejamos, então.

Saúde e educação gratuitas, de qualidade, e acessíveis a toda a população.

Não são essas as primeiras reivindicações de qualquer movimento de caráter popular, em qualquer país do mundo?

E por qual razão? Simples. Porque saúde e educação constituem os direitos humanos mais elementares, e os deveres mais primários a serem providos pelo Estado.

A Revolução Cubana, desde o primeiro dia, assumiu esse caráter, e, portanto, esse compromisso. E o cumpre com rigor, até o dia de hoje.

Não é pouco.

É claro que mesmo não existindo custo direto para o cidadão, a manutenção desses dois sistemas representa um ônus nada insignificante para a Nação como um todo.

Faz parte intrínseca do sistema, aliás. Todos se beneficiam por igual, e todos arcam com o custo, também por igual.

Uma parcela enorme dos recursos disponíveis, que, como já sabemos, são escassos, é destinada a prover saúde e educação de qualidade a todo cidadão cubano, garantindo-lhe de forma segura dois direitos que, por fundamentais, constituem liberdades inalienáveis.

Com o que sobra é preciso gerenciar todo o resto. O que, convenhamos, não é nada fácil.

O quadro compreende um compromisso com a equidade, contraposto a essa gigantesca escassez de recursos, devida tanto a fatores naturais quanto artificiais.

É dessa combinação que nasce a baixa qualidade de vida de todos, no que tange aos demais direitos, sobretudo materiais.

O fato, indiscutível, é que o fundamental é dado a todos, e que isso gera problemas, os quais, potencializados pela pobreza do país, são também suportados por todos.

Dito tudo isso, vamos à questão das liberdades políticas.

Quanto a estas, a situação é de fato totalmente absurda.

Mesmo tendo liberdade de acesso ao conhecimento, liberdade de acesso à saúde e a uma vida digna; mesmo tendo acesso à liberdade de não conviver com privilégios e injustiças concedidos a seus concidadãos, mesmo assim, ao cubano é negada a informação, o direito de ir e vir, o direito de se expressar.

E isso é absolutamente inadmissível.

E, pior. É inexplicável. E mais ainda: desnecessário.

Que mal pode fazer uma blogueira dissidente viajar ao exterior?

De duas uma: ou ela tem razão, ou não tem.

Se ela tem razão, então é preciso repensar tudo. Isto porque ela afirma que o regime é ruim e o povo não o apóia. Ora, todo o compromisso da Revolução foi com o povo, e se ela dele se divorciar, perde sua própria razão de ser.

Se não tem, então o povo apóia o regime. Neste caso, o que há para temer?

O regime de partido único tem lá suas explicações marxistas-leninistas, que eu não vou discutir aqui. Primeiro porque sou um anão teórico para isso, segundo porque daí sim é que essa série nunca terminaria, e terceiro porque nem mesmo os maiores gigantes que tem feito isso ao longo da história conseguiram chegar a qualquer conclusão.

Só vou dizer que tenho lá minhas reservas.

Mas isso de não deixar circular livremente a informação? Francamente, não entendo. Um povo esclarecido, com nível educacional superior, certamente é capaz de, bem-informado, decidir o melhor caminho para si próprio. Não se pode ter receio disso. Claro que é preciso tomar cuidado com o poderio, as artimanhas, a má-fé, a falta de escrúpulos e tudo o mais que a indústria da comunicação desenvolveu no resto do mundo, e que, teoricamente, pode iludir e enganar ilimitadamente.

Mas é preciso confiar também na capacidade de combater tudo isso com o outro lado da informação. E é preciso, sobretudo, confiar no bom-senso, no discernimento e na capacidade das pessoas que foram formadas no seio da Revolução, ao longo do tempo. Sob pena de admitir o próprio fracasso dela.

E quanto à perpetuação das mesmas pessoas no poder?

Há também inúmeras justificativas, teóricas, doutrinárias e práticas.

Tampouco vou discuti-las. Há argumentos ponderáveis a favor e contra.

De minha parte, pelo menos quando lá estive, senti de parte dos cubanos com quem conversei uma admiração irrefreável por Fidel.

Defendiam seu sistema eleitoral, distrital, diziam-no livre, e se gabavam da não interferência, nele, de modo algum, do fator financeiro, ao contrário, afirmavam, do que ocorria fora dali, onde os poderosos sempre são os mais ricos.

Fidel, diziam, era reconduzido por ser esta a real e livre vontade do povo.

Será?

Sinceramente minha “pesquisa” foi superficial demais, para que eu possa confirmar isso com convicção. Entretanto, tampouco me faz a cabeça a ladainha midiática sobre “ditadura” castrista. Pelo menos no que concerne ao sistema eleitoral.

Faltam elementos tanto para ter certeza de uma coisa como de outra.

A conferir, portanto.

De qualquer modo, dentro de minhas modestíssimas limitações, espero ter auxiliado um pouco, a quem se interessou, na ampliação da compreensão do que ocorre em Cuba. Espero, também, ter suavizado essa coisa maniqueísta, preto e branco totais, sobre a ilha. Liberdade, minha gente, não é um conceito fixo, absoluto. Há cinzas, há nuances. Há liberdades em Cuba com as quais nem podem sonhar milhões de pessoas ao redor do resto do mundo.

E há outras, corriqueiras em todo canto, mas totalmente ausentes na ilha socialista do Caribe.

Em suma: ninguém é perfeito.

E continua o baile.

Fim (até que enfim, né?...)

O que é pior do que dinheiro no lixo?

Leio nos jornais que o Governador Beto Richa, discursando em Londrina, reiterou o incremento de investimentos em segurança pública. Alvíssaras.

Especificamente, entre outras coisas, declarou que vai aumentar o poderio aéreo das polícias, com novos helicópteros, e que vai acelerar a reativação dos módulos policiais em todo o Estado.

Essas coisas me fazem pensar.

Até 2002 ambas as coisas eram parte da política de segurança do Paraná. Então foram desativadas, porque o gestor de plantão delas desacreditava como forma de combate à criminalidade.

O único helicóptero que havia foi vendido, os módulos foram fechados. Se puxar pela memória, sou capaz de lembrar até os argumentos que foram utilizados para ambas as coisas.

Agora, com a troca de plantão, tudo volta.

Nada contra, vejam bem. Nem mesmo vou entrar no mérito se é este governador que está certo, ou se era o outro. Até porque não é esta a discussão que quero travar.

Minha intenção é levar as pessoas a pensar na completa ausência de sentido disso tudo.

O caso concreto que estou citando é apenas um exemplo. Um único mas emblemático exemplo, de um dos mais perfeitos sistemas de desperdício de dinheiro público existentes no mundo.

Costumamos urrar de indignação em face dos escândalos que todos os dias explodem nos jornais envolvendo os políticos e suas bandalheiras.

Pois eu não tenho muito receio de estar errado se afirmar que tudo isso não passa de fichinha diante do que se joga na lata do lixo porque governantes desativam projetos de seus antecessores exclusivamente por vaidade, politiquice eleitoreira ou mesmo – vá lá, porque também ocorre – convicção pessoal.

Nem mesmo esta última se justifica, minha gente!

O destino de toda a população não pode ficar na dependência da convicção única deste ou daquele, por melhor que ele seja!

E quando ele se for? Virá outro. Que pode ser tão bom quanto, mas pensar de forma diametralmente oposta!

Vai destruir tudo o que encontrar, e que custou uma fortuna para ser construído. E vai construir outras coisas no lugar, nas quais acredita, gastando outra fortuna, somente para, poucos anos depois, vê-las destruídas pelo plantonista seguinte.

E continuar o baile...

E digo mais ainda a vocês. Não se trata apenas de jogar o nosso rico dinheirinho fora. É pior ainda!

Costumo dizer que nenhum país do mundo, em nenhum momento da história, conseguiu conhecer uma combinação que desse certo entre resultados, em segurança pública, e curto prazo.

Quer dizer: se um dos gestores porventura acertar na veia, e construir políticas destinadas a realmente funcionar, elas serão desativadas, e substituídas por outras, justamente no momento em que começariam a dar seus melhores frutos, a produzir seus melhores resultados!

Dá pra aceitar uma coisa dessas?

Eu, cá de minha parte, não consigo.

E você?

Pois é.

Bom. Meu falecido pai costumava dizer, neste ponto da história: “Até aí, morreu o Neves”.

Isso significa, em outras palavras, que eu não contei novidade nenhuma. De certa forma todo mundo sabe disso, e vive indignado. O “x” da questão é o que fazer a respeito.

Pois eu tenho uma ideia, da qual tenho feito uma pregação incessante.

O nome dessa ideia é protagonismo popular.

Qual a principal razão pela qual o governo anterior simplesmente abandonou as políticas de segurança pública que herdara do antecessor? Exatamente a mesma razão pela qual o atual abandonou as que herdou dele.

Que razão é essa?

Ninguém se opôs.

O governante faz o que lhe dá na telha tanto no momento de construir sua própria política quanto no de destruir a dos outros.

Ora, o único dono da política que está sendo destruída é o que a sabedoria popular chama de “tigre morto” (alguém antes poderoso e que hoje não manda nada), e “tigre morto todo mundo chuta, sem nenhum medo”. Por que? Porque ele já não pode reagir.

Então, nenhuma reação acontece à destruição daquela política, independentemente de ela ser boa ou ruim.

Aliás, sequer existe um critério de avaliação de sua bondade ou ruindade, ou, mesmo, um avaliador credenciado.

O baile? Ah, este continua. E animado.

Nada disso seria assim – nada mesmo! – se a política tivesse mais donos, desde o momento de sua concepção e construção. Quais donos?

Seus financiadores e consumidores, ora, quem mais!?

A população!

Coloque a comunidade ombro a ombro com o Governo no debate das políticas da sua própria segurança; faça-a auxiliar a determinar os formatos, as prioridades, as maneiras de implementação; integre-a nos sistemas de avaliação do desempenho dos projetos, programas e ações; e consulte-a a respeito das medidas de correção dos rumos verificados.

Tenho certeza de que, sentindo-se proprietária e co-responsável pelos projetos, ela não silenciará, submissa, diante de atentados sumários contra eles. Uma vez madura dentro do processo, exigirá fazer-se ouvir por cada novo gestor de plantão a respeito das medidas que pretende tomar. E, lastreada na autoridade que lhe é única, e que lhe advém inclusive de sua própria e vívida experiência, opinará a favor da manutenção de algumas políticas, da extinção de outras, do aperfeiçoamento de outras.

E, certamente, contribuirá para o aprimoramento e a construção daquelas inéditas que forem trazidas pela nova gestão, até porque é dessa alternância que vive o próprio processo democrático, e, com ele, o aperfeiçoamento das instituições. Entre as quais, claro, também as da segurança.

Fácil? Claro que não.

Viram quando, acerca da comunidade, eu disse “madura dentro do processo”?

É, pois é, eu sei. Ela também não chegou a isso ainda.

Ou seja: o desafio é duplo. É preciso avançar com os dois atores da peça. Os governos precisam aprender a gerir em conjunto com a população, e esta, de seu lado, ainda necessita perceber que tem essa responsabilidade, que ela é indeclinável e inalienável, e, mais que tudo, frutífera.

Os dois caminhos são por demais espinhosos. Ambos os lados possuem culturas centenárias em sentido contrário.

Mas ao meu ver, não é possível continuar convivendo com as notícias que narrei no início desta conversa, sem fazer nada.

Se alguém tiver alguma ideia melhor, por favor avise.

Se não, mãos à obra.

Quanto mais nós formos, menos tempo levará.

E quanto antes começarmos, mais cedo terminaremos.

Eu estou tentando fazer minha parte. E, felizmente, já vejo tímidos mas animadores resultados.

E você?

Meu Ponto de Vista - 4 - Políticas de Segurança do Governo do Estado (Final)

Com base na primeira parte dessa análise, passamos a ter alguns elementos para examinar as ações do governo na semana passada.

Trata-se de um conjunto de medidas inspiradas nas Unidades de Polícia Pacificadora – UPPs, do Rio de Janeiro, que tanto sucesso tem feito Brasil afora.

A região mais violenta do Bairro Uberaba, em Curitiba foi ocupada (“congelada”, no jargão policial) pelas polícias civil e militar, e guarda municipal.

Em seguida, o projeto prevê a permanência de policiamento permanente, na modalidade comunitário, bem como ações de governo destinadas a garantir a elevação dos níveis de cidadania da população local, “coincidentemente” desassistida até então pelas políticas públicas.

Qual pode ser minha posição, a não ser aplaudir?

Afinal, quem conhece meus pontos de vista sabe que eles coincidem inteiramente com as medidas acima enumeradas.

E, com relação ao passado, há semelhanças e diferenças que devem ser assinaladas.

A semelhança mais óbvia é a preferência pelo policiamento comunitário. Esperemos que desta vez ele realmente se efetive.

Na minha visão, porém, trata-se de um desafio hercúleo. Os obstáculos são tremendos.

Já abordei essa questão dias atrás, quando postei um comentário sobre a pancadaria no Largo da Ordem, no pré-carnaval curitibano. Diante das circunstâncias, porém, considero necessário repetir agora. Aquele foi um incidente pontual. Aqui, estamos falando de uma política permanente, estruturante.

Entendam-me bem: a cúpula da segurança pública paranaense (secretário, alto-comando da PM e chefia da Polícia Civil) é constituída dos mais gabaritados profissionais. Todos possuem a visão correta, e são imbuídos de inabalável convicção em relação às vantagens dessa modalidade de trabalho policial.

O mesmo, porém, não ocorre com a cultura das nossas corporações. Moldadas em mais de um século de autoritarismo, do qual sempre foram instrumentos privilegiados, muitos de seus componentes são em grande medida impermeáveis a esse novo paradigma, que implica pura e simplesmente na negação total de valores, visões, comportamentos e atitudes até então tidos como constitutivos de sua atividade, e na adoção de outros a eles completamente estranhos, os quais, não raro, desprezam.

Então, é preciso mais do que a simples vontade do chefe. Eu mesmo, que comando instituição de cultura muito menos consolidada, sou testemunha vivíssima disso.

Confio, entretanto, naqueles profissionais, que conheço bem. E acredito que extrairão o melhor, de seus comandados.

Uma primeira notícia, inclusive, me anima. Confirmando a visão descrita logo aí acima, já surgiu a primeira denúncia de tortura policial sobre um morador do Uberaba.

No entanto, contrariando um comportamento usual (aqui e em todos os cantos), que só contribuiu, ao longo do tempo, para manter as coisas ruins, ou piorá-las, o Comando da PM não veio a público para automática e aprioristicamente defender (e assim acobertar, e daí incentivar) a conduta truculenta do policial.

Ao contrário. Seu porta-voz, o Major Zanata, menos de 24 horas depois, reconheceu a brutalidade, e anunciou medidas.

Alvíssaras, portanto.

O caminho é longo e difícil, mas é exatamente este.

A cultura popular sabe bem que reconhecer o mal é o primeiro passo para sua cura.

No capítulo diferenças, vejo-as em geral positivas.

A primeira está no reconhecimento, pelo ente federado estadual, da necessidade de ações de inclusão social, como a forma privilegiada e mais eficaz de prevenção da criminalidade. Declarações específicas do Secretário Reynaldo de Almeida César informam que não basta a presença da polícia. É necessária a entrada do poder público como um todo, fornecendo à população os elementos que lhe garantam a plena cidadania.

E aí veio embutida uma outra novidade boa. É que exigiu, do gestor estadual, uma dose de humildade, artigo em absoluta falta até então.

Foi preciso reconhecer que é o Município, e não o Estado, que possui as melhores condições de planejar e implementar essas ações de inclusão. E que, portanto, é necessário entregar a ele essa tarefa. Para tanto, se faz necessária a integração de ambos os níveis. Só assim se dará conseqüência a todo o processo. Do contrário, veremos grandes efeitos, mas que não vão durar.

Lembram da ocupação da Vila Pinto, na Avenida das Torres, durante o Governo Requião? A polícia esteve lá, de forma extremamente eficaz, durante um tempo. Limpou o terreno e as coisas melhoraram. Depois, ela saiu, e tudo voltou ao que era. Até porque, rompido com a Prefeitura de Curitiba, o Governo do Estado não contou com ela para executar ações sociais.

Agora, a intenção explicitada é outra. Esperemos que se concretize. Pelo menos, até aqui, o Município está participando.

A conferir, na sequência.

Outra grande distinção entre a política antiga e a nova, mas cujo caráter positivo pode ser discutido, é a grandiosidade da ação.

Alguém poderá dizer que a ocupação ostensiva do Uberaba não era necessária na medida em que ocorreu. Que foi espetaculosa, midiática.

Pode ser. Uma opinião definitiva dependeria de uma análise profunda que carece de elementos dos quais nenhum de nós dispõe.

No entanto, nas atuais circunstâncias a minha opinião lhe é favorável também. É que prevalece na opinião pública em geral uma sensação de que o poder público está omisso há tempos no que tange a ações de combate à violência e à criminalidade. Assim, medidas com visibilidade, repercutidas na mídia, certamente são bem vistas pela população, neste momento. Ajudam a reverter aquele sentimento, torná-lo mais positivo.

Sensação de segurança, lembram?

Deixem-me repetir, apenas para esclarecer: favorável, nas atuais circunstâncias. No geral, ações espetaculares não combinam com as convicções que professo.

Então, em uma palavra, as primeiras impressões são boas.

Só o futuro vai nos dizer se elas se confirmarão.

A ação governamental fala em prevenção no melhor sentido e executada da melhor forma, e em policiamento comunitário.

Exatamente, portanto, nosso discurso e nossa prática, em São José dos Pinhais, desde o início da gestão Ivan Rodrigues.

Meus aplausos, portanto, à nova política e a seus gestores.

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             Mas não quero encerrar sem deixar registrada uma observação que considero essencial.

Outro ponto positivo já demonstrado pelo atual Secretário de Segurança é o reconhecimento da importância dos CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança), através dos quais se materializa a participação comunitária nas políticas públicas de segurança.

Vai daqui, portanto, um humilde lembrete aos gestores da UPS do Uberaba.

Incluam no cenário, com atribuições de protagonista, a população do local.

Não cedam à tentação preconceituosa, tão comum, de subestimar o potencial do cidadão tão somente em razão de seu modo de vestir, ou da humildade de sua posição social.

Dar-lhe voz ativa e forte na condução de todo o processo provocará um duplo efeito positivo. Por um lado incrementará a sua auto-estima, respeito e pertencimento, elevando o nível de cidadania de toda a comunidade, e com isso aumentando o potencial preventivo pretendido; por outro, municiará o conjunto dos atores com elementos cuja posse é exclusiva dela, comunidade, e que se revelarão inestimáveis na otimização das ações planejadas.

Meu Ponto de Vista - 4 - Políticas de Segurança do Governo do Estado (Parte I)

                 Ainda nem terminei o Meu Ponto de Vista 3 (Cuba) e já começo o 4. Este só vai ter duas partes, prometo. Não serão muitos curtas (me desculpem meus críticos, de novo), porque, afinal, políticas de segurança são assunto complicado, né?

                Lá vai.
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Na semana que passou o Governo do Paraná deflagrou a primeira operação destinada à instalação de uma Unidade Paraná Seguro - UPS, faceta mais visível da sua política de Segurança Pública.

Não posso deixar de analisar esses acontecimentos.

Para fazê-lo, contudo, entendo necessário um pequeno exame das políticas de segurança pública da gestão anterior, a título de contextualização.

Divido, portanto, este post em dois. Neste primeiro, a política de segurança de 2003 a 2010. No próximo, a atual.

Vamos lá.

 Ao contrário do que se costuma acreditar, o Governo Requião teve méritos, apesar dos muitos equívocos.

Por um lado, criou valiosos instrumentos de gestão da segurança pública, até então inexistentes. É verdade que foram grandemente sub-utilizados, para não dizer não utilizados por completo. Mas são equipamentos e medidas de ponta, que certamente facilitam a tarefa de um bom gestor.

O mais importante deles é o georeferenciamento das informações criminais, conduzido pela Coordenadoria de Análise e Planejamento Estratégico – CAPE, órgão de assessoramento direto do Secretário de Segurança. Um dos mais avançados do país, esse sistema unificou os bancos de dados das duas polícias e proporciona o mapeamento da criminalidade em tempo real, verificando tendências espaciais e cronológicas.

Como subsídio de planejamento estratégico, tático e operacional, seu valor é inestimável.

Foi também unificada a jurisdição das duas polícias, criando-se as Áreas Integradas de Segurança Pública – AISPs. Esta medida possibilita que, utilizando-se as informações da CAPE, o planejamento, o monitoramento, as avaliações e correções de rumos de uma dada região sejam efetuados de forma racional, na medida em que o comandante o Batalhão da PM e o chefe da Subdivisão da Polícia Civil respondem por territórios coincidentes.

Em outra vertente, disciplinou a participação popular, com a regulamentação dos Conselhos Comunitários de Segurança – CONSEGs, antes verdadeiras entidades para-policiais a serviço de interesses privados.

Por fim, mas não menos importante, aquela gestão também apostou fortemente no policiamento comunitário. O Projeto POVO (Policiamento Ostensivo Volante) é na realidade um primor em sua concepção teórica (na qual, aliás, tem participação decisiva o atual Sub-comandante da PM, Coronel César), e se tivesse sido operado conforme foi concebido estaríamos hoje em situação muito mais avançada.

Uma pena que não foi.

Esses, os prós.

Os contras, na verdade, se resumem a um, porém decisivo, capaz de ofuscar tudo: arrogância.

O governo anterior foi arrogante no seu relacionamento com as polícias, com a população, com os governos municipais, com o governo federal, com a imprensa, etc.

Sua arrogância era tanta que mesmo tendo adotado instrumentos e projetos que poderiam melhorar muito a área, nunca se deu ao trabalho (elementar, quando se faz gestão) de verificar a respectiva utilização e andamento.

Nunca percebeu a necessidade de ações preventivas profundas em segurança pública, dimensão para a qual se faz vital a cooperação entre os três níveis da aministração (federal, estadual e municipal).

Pelo contrário. Viveu em constante conflito com os prefeitos (principalmente de Curitiba), inviabilizando qualquer integração. Por outra, esnobou a cooperação com a União, desprezando recursos do Pronasci que apontavam exatamente naquela direção.

Limitou-se, portanto, ao universo repressivo, policial.

E neste, também falhou, pelo mesmo motivo. Jamais admitiu discutir a questão do efetivo. Contra tudo e todos, dizia-o suficiente. Não é, porém, uma questão de opinião. Para aferi-lo há critérios objetivos. Bastava aplicá-los.

Como não acompanhava o andamento dos projetos, não avaliava se havia ou não policiais suficientes para executá-los.

Não contou, portanto, com a boa-vontade da própria polícia, sempre contrariada.

Da mesma forma a imprensa, a quem desafiou de forma brutal e permanente.

Todos os que me acompanham neste espaço, sabem que não sou exatamente um defensor emérito de nossa grande mídia.

Acho, entretanto, que existe uma diferença entre você demonstrar os erros dela, debatendo com argumentos, e declarar-lhe guerra aberta.

Ainda mais se você é o governo do estado.

O apoio da mídia a uma política de segurança pública pode proporcionar a esta última maior chance de sucesso, porque possibilita o aumento da sensação de segurança entre a comunidade que alveja.

Todo estudioso sabe que a sensação de segurança é um elemento valioso para a segurança em si.

UPS

          Sei que alguns devem estar aguardando minha opinião e minha análise sobre a megaoperação policial no bairro Uberaba, em Curitiba, na semana passada, para instalação ali da primeira Unidade Paraná Seguro. 

           Fiquem tranquilos. Nos próximos dias vou tentar dar minha modesta contribuição, neste espaço.

Você sabia...

...que neste nosso imenso País de quase 200.000.000 (duzentas milhões) de pessoas (fonte: IBGE – Censo 2010), apenas 41 famílias controlam todos os meios de comunicação que realmente importam?

Não, não, você não leu errado não. Não são 41.000 famílias. Nem mesmo 410. São 41 mesmo. Qua-ren-ta e u-ma. Quatro dezenas e uma unidade.

Elas tem na mão todas as rádios, televisões (abertas e a cabo), jornais, revistas E portais da internet. Tudo. Pelo menos todos os maiores.

Não sabia? Não se preocupe. Eu também não. Fiquei sabendo ontem, sexta-feira, dia 02 de março, no final da tarde, em um debate que assisti na TV Câmara.

TV Câmara? TV CÂMARA?? Fala sério, meu! Quem é que assiste TV Câmara?

Pois é. Pois ééééé....

(Aliás, quem é que SABE que existe uma TV Câmara? Hã? Lá não passa nem novela, ora! Não tem enlatados com nome estrangeiro, nem Xuxa, nem Faustão, nem Gugu, nem Huck, nem desenho animado. Além do mais, é da Câmara Federal, e, portanto, está ligada aos – aaaaarrrgghhhh!!!!...  uuuuggghhh!!!! – políticos!).

Queria o que? Hein? Que uma informação dessas passasse na Globo?

Lá é que não vai mesmo.

Uma que eles estão muito ocupados com sua programação altamente intelectualizada, e não tem tempo a perder com bobagens. Quem, afinal, está interessado em debates?

Outra que não iriam dar uma bandeira dessas sobre eles próprios, né?

Mas o fato é que essa barbaridade está aí.

41 famílias dá o que? Umas 200, 300 pessoas? Pois é.

É essa meia dúzia que na prática dirige a cabeça de todo o povo.

Essa, minha gente, é a face mais visível e mais poderosa da nossa tão decantada “liberdade de expressão”.

Peralá. Não estou dizendo que devemos abrir mão dela. De modo algum. Até porque é o mais sólido pilar da democracia, e os grandes beneficiários da democracia somos nós, o povo.

Mas que está na hora de repensar essa questão, ah, isso está. Já passou, até. Mesmo porque, deste jeito em verdade democracia não é. Longe disso. Pelo menos no que diz respeito à comunicação. Trata-se, na prática, de oligarquia. Coisa muito distinta, oposta mesmo.

E logo em um dos setores mais estratégicos, mais delicados, mais estruturantes, mais nucleares da própria essência democrática!

              Então, todos à reflexão. Vamos acordar. É tempo!

Meu Ponto de Vista - 3 - Cuba e Os Diversos Aspectos da Liberdade (Parte VII)

Sabem porque é que o cidadão cubano tem tão pouco, economicamente falando?

A mim me parece simples, até óbvio, embora ninguém nunca fale disso. 

É porque seu país é extremamente pobre, e divide o pouco que tem de forma igualitária entre todos os seus cidadãos.

Igualdade para o bem ou para o mal, lembram-se? Era esse o propósito, desde sempre, conforme já mencionei.
                É mais ou menos assim (em números redondos, claro, só pra facilitar):

Você tem mil bocas para alimentar, e consegue produzir mil quilos de feijão por semana.

Você tem três únicas alternativas:

1) Você dá um quilo de feijão por semana para cada pessoa;

2) Você dá quatro quilos de feijão para 250 pessoas e deixa as outras 750 sem nada;

3) Você aumenta a produção de feijão.

Em Cuba, age-se por eliminação. Não é possível implementar a terceira alternativa, e opta-se por não adotar a segunda, que é terrivelmente cruel e injusta.

Sobra apenas a primeira. Um quilo de feijão por semana é pouco para uma pessoa, mas ainda assim é o mais justo (ou menos injusto, como queira) a fazer.

É tudo verdade, o que aparece nas reportagens da Band. Comida racionada, carros velhos, aparelhos de televisão ultrapassados, e tudo o mais.

Só não se faz referência ao outro lado.

Qual? Aquele, dos países que adotam alegremente a alternativa número dois descrita aí acima. Países tão pobres quanto Cuba, e nos quais poucos milionários desfilam fortunas obscenas ao lado de multidões de miseráveis absolutos, que passam fome, e aos quais são negadas as mais elementares condições de uma vida digna. Pessoas para quem uma dose diária de comida racionada pareceria vida de marajá...

Quer uma lista desses países? Sei que você não precisa. Até mesmo porque alguns deles nem são tão pobres assim (ops...).

Em Cuba não tem. Todas as pessoas são sócias. Infelizmente, sócias na pobreza. Mas sócias.

As dificuldades são de todos, e são enormes. Mas miséria absoluta não há. Fome, não há.

Verdade que é muito ruim não poder assistir televisão de plasma, ou falar no celular. Mas com certeza é muito pior ver seu filho chorar por não ter o que comer, ou morrer de uma simples desinteria.

Os únicos recursos naturais de Cuba são o açúcar e o tabaco (hoje, ambos estão estigmatizados pela cultura de vida saudável que tomou conta do mundo). Ela não possui nenhum tipo de recurso para se industrializar. Como disse, pouco sei de economia, mas tenho certeza de que não é difícil explicar como isso se reflete nas dificuldades do país.

Sobra-lhe o turismo, hoje sua principal, mas de longe ainda insuficiente, fonte de renda.

Você viu em algum lugar algum jornalista abordar a questão sob este ângulo? Alguma vez alguém analisou o problema econômico do cidadão cubano sob o ponto de vista da situação econômica do País?

No entanto, meus amigos, o fato de ele ser pobre, e ainda por cima, impedido pela maior potência do mundo de crescer e se desenvolver, está de alguma maneira na raiz de todos, rigorosamente todos, os problemas que os cidadãos enfrentam no seu dia-a-dia, e que são maliciosamente atribuídos à sua falta de liberdade política.

Veja o seguinte exemplo.

Lá atrás eu disse que o propósito da Revolução era entregar Cuba aos cubanos. Bem. Até mesmo as reportagens da Band, que você pode assistir nos links que eu disponibilizei no capítulo anterior, reconhecem (não sem desmerecer, mesmo assim) que o país erradicou o analfabetismo e reduziu a mortalidade infantil a níveis de primeiro mundo.

Faltou foi analisar isso mais profundamente.

Quando diz que Cuba “erradicou o analfabetismo”, a emissora em outras palavras está informando a você que naquele país todas as crianças têm direito (liberdade?) à educação pública, gratuita e de qualidade.

Esse direito é totalmente garantido pelo Estado que, para dar conta disso, emprega muito dos parcos recursos que tem. Mais que direito, porém, é um dever. A família não pode deixar de enviar seu filho à escola.

O resultado é curioso, porque acaba com um pérfido equilíbrio "natural", para criar, em vista das circunstâncias, outra situação, talvez tão pérfida quanto.

Em geral, os países subdesenvolvidos não são muito avançados no quesito "educação". Com isso, poucas pessoas alcançam nível superior, o que contribui para manter o subdesenvolvimento.

Cuba rompeu esse círculo. Educação boa, plena e obrigatória, inundou o país de profissionais de alto nível. Contudo, a economia raquítica não consegue absorvê-los. E eles, por sua vez, não possuem condições de transformar essa economia, pela absoluta falta de insumos à qual ela está condenada.

Por isso a socióloga vira garçonete e o engenheiro, motorista de táxi. Contingências infelizes de todo um conjunto de circunstâncias.

Essa correlação os nossos prezados formadores de opinião cuidadosamente omitem.

Mas pelo menos a liberdade de acesso ao conhecimento é disponível a todos, e não apenas a quem tem dinheiro para comprá-la.

E, como se sabe, conhecimento, por sua vez, é também uma forma de liberdade.

Muito ruim ter comida racionada. Mas pior é ser analfabeto.

A outra conquista essencial do povo cubano, meio escondida por trás da informação “redução da mortalidade infantil”, é a melhor saúde pública dentre os países do terceiro mundo, e uma das mais avançadas de todo o planeta.

E que é totalmente gratuita a todos os cidadãos.

Vamos falar dela no próximo capítulo (não sei bem, mas acho que – ufa!!!... – será o último).

(continua...)

Para pensar

          A propósito, duas do Bertold Brecht, um dos maiores pensadores e dramaturgos do século XX:

          I.

                                                                     "O Analfabeto Político

          O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.
          O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais."

II.

          "Perante um obstáculo, a linha mais curta entre dois pontos pode ser a curva."

Política = Sujeira. É mesmo?

Márcio José de Almeida é um dos melhores seres humanos que conheço. Médico sanitarista, londrinense, dedica sua vida a melhorar a dos outros. Fomos companheiros de luta política nos anos 80, época em que ele se elegeu deputado estadual e eu fui seu assessor de gabinete.

Inteligência fulgurante, caráter irretocável, enorme capacidade de leitura da realidade e articulação política, o Márcio, além de política eleitoral e brilhante carreira universitária, deu uma imensa contribuição à saúde pública do País, tanto como teórico quanto com a mão na massa.  Em 2011, como suplente, assumiu uma cadeira de vereador em Londrina, da qual afastou-se agora para assumir um posto importante no governo estadual.

Na carta de renúncia que apresentou à mesa da Câmara daquela cidade no último dia 28 de fevereiro, ele faz uma citação que, em minha opinião, merece uma profunda reflexão de todos.

É que hoje em dia está na moda falar mal dos políticos. Por uma distorção difícil de explicar, nós todos somos meio que fascinados por coisas ruins, de modo que as notícias de corrupção e malfeitos dos políticos fazem o maior sucesso. Ninguém presta a menor atenção a algum eventual político honesto. E pasme você, eles existem. Eu até quero trabalhar com isso, um dia.

Do modo como é, que todo mundo só fala da parte ruim, fica generalizado que tudo é ruim. Daí vem o senso comum: política é suja, e todos os políticos são sujos. Afinal, quem é que viu em algum jornal, algum dia, um político limpo?

É daí que vem a importância da citação feita pelo Márcio. É da lavra de um amigo dele, o Professor Marco Aurélio Nogueira. E mostra, com brilho e solidez, o perigo dessa crença.

Ela diz:

“... política não é só o que fazem os bons e os maus políticos, mas uma atividade inerente a cada um de nós. Os políticos são intermediários, representantes, lideranças. Vivem e agem no interior de um sistema. A boa ou a má qualidade deles depende da qualidade dos que são por eles representados, dos valores que prevalecem e da armação institucional em que operam.”

E então o próprio Márcio pergunta: “como ficaria a vida no dia em que, por hipótese, fosse liquidado o último político?”

Ele deixa que o Professor Marco Aurélio responda: “seria a entrada em cena da força no lugar do diálogo, da arrogância e da prepotência no lugar da tolerância, (...) do dogmatismo no lugar da Razão e do livre arbítrio.”

Pensem nisso.

Se concordarem, divulguem.

Eu sempre pensei que toda generalização é perigosa. Agora, penso isso mais do que nunca. Como não canso de pregar: a tudo é preciso aplicar senso crítico. Há, sim, políticos ruins, e eles são muitos. Mas será que a culpa é só deles? Por outro lado, não há políticos bons?

Como gerir uma sociedade sem política? Impossível. Por isso, como dizia outro filósofo, “ a tragédia dos que não gostam de política é serem governados pelos que gostam”.